Câmara Municipal de Dona Inês limpa a pauta em última sessão do ano legislativo

Os Vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês, reunidos em Sessão Ordinária da noite desta segunda, 02 de dezembro, votaram 12 matérias. O objetivo foi limpar a pauta, já que a Sessão marcou o fim do ano legislativo 2019.

Matérias votadas e aprovadas

PROJETO DE LEI Nº 030/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2020 e adota outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 031/2019. De autoria do Poder Executivo Municipal. “Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Dona Inês, para o exercício econômico – financeiro de 2020, e outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 034/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 032/2019. Autor Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019, De autoria da Comissão Especial. “Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dona Inês/PB, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019. Autor: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. Dispõe sobre Título de Cidadania e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/2019, de 04 de novembro de 2019. AUTORA: Vereadora Rosilene Ferreira de Lima – PSD. Que dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no município de Dona Inês, informando que a Lei 9.605/98 proíbe e pune atos de maus tratos e abandono de animais, e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 113/2019. AUTOR: Vereador Edimilson Olímpio da Rocha. ASSUNTO: Solicita a reativação do poço artesiano em frente ao senhor Paulo Sanfoneiro; Limpeza e escavação da cacimba d’água, próxima a propriedade de Antônio Pinheiro (Antônio de Arão), no Sítio Brejinho, neste município.

REQUERIMENTO Nº 116/2019. AUTOR: Vereador Ivonaldo Rodrigues da Silva-MDB. ASSUNTO: Solicita a construção de uma garagem com portão ao lado do Posto de Saúde do Sítio Tapuio, neste município.

REQUERIMENTO Nº 118/2019. AUTOR: Vereador Ivonaldo Rodrigues da Silva-MDB. ASSUNTO: Solicita a limpeza da lagoa do Sítio Queimadas, conhecida como lagoa do senhor Zé de Coito, neste município.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 003/2019do Vereador Edimilson Olímpio da Rocha, ao Projeto de Lei Nº 031/2019. “Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dona Inês, para o exercício Econômico- Financeiro de 2020 e dá outras providências”.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 004/2019, do Vereador José Edmilson Alves, ao Projeto de Lei Nº 031/2019. “Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dona Inês, para o exercício Econômico- Financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Pela ausência da Sessão Ordinária, o Vereador Rhuan Ribeiro, não teve o Requerimento de Nº 117/2019 votado. A matéria solicita a construção de uma cisterna, na Escola Municipal do Ensino Fundamental Dr. José de Melo.

A Câmara volta as suas atividades no dia 04 de fevereiro, de 2020.

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