Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 998/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 997/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 996/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 995/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 01/2024 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 01/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRTIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 994/2024 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 740/2016, QUE INSTITUIU A POLITICIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO AMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 08/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 993/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 992/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 08/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 991/2024 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 991/2024 -REGULAMENTA OS ARTIGOS 68 E 78 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E A CÂMARA MUNICIPAL DOS BALANCETES MENSAIS DAS DESPESAS EM ARQUIVO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 990/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 989/2024 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAIBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PROJETO DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 988/2024 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 988/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 987/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 29/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 986/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 985/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 985/2024 – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 984/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 983/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 982/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 981/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 980/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 979/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 979/2023-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 622, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DISPÕE SOBRE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 978/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 978/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 977/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 977/2023-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 976/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 976/2023-ALTERA OS ANEXOS DA LDO E DO PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 975/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 975/2023-INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 974/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 974/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 973/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 973/2023-FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015, E PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO. | 03/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 972/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 972/2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 971/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 971/2023-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 970/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 970/2023-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 969/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 969/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 968/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 968/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 967/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 967/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 966/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 966/2023 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2024” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 965/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 965/2023 – INSTITUI POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, POR MEIO DA RESERVA DE CAGAS A AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 05/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 964/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 964/2023 – DENOMINA DE “POSTO ANTÔNIO JUSTINO ALVES”, O POSTO ANCORA DE SAÚDE IMPLANTADO NO SITIO OITICICA. | 26/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 963/2023 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 963/2023 -DENOMINA DE “RUA PEDRO JUSTINO DE ARAÚJO” A RUA PROJETADA “E”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GLORIA, SITUADO NO BAIRRO GLORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 962/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 962/2023 – CRIA A ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 961/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 961/2023 – REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 960/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 960/2023 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS AUTOMOTORES) INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVIDO AO LONGO PERÍODO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 959/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 959/2023 – ESTABELECE O PROGRAMA “SEGURANÇA NAS ESCOLAS”, QUE VISA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS ATAQUES E ATENTADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA. | 11/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 958/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 958/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 957/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 957/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 942/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA“MAIS SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 956/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 956/2023 – DENOMINA DE “RUA DELEGADO CLODOVAL JUSTINO DE ARAÚJO” A RUA PROJETADA “C”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GLÓRIA II, SITUADO NO BAIRRO GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 955/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 955/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 03/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 954/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 954/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR MILTON PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 953/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 953/2023 – DISPÖE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 952/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 952/2023 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 951/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 951/2023 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 950/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 950/2023 – AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS-PB, A PROCEDER À DOAÇÃO PARA O MUSEU MUNICIPAL DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUSEU DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 949/2023 | LEI MUNICIPAL Nº. 949/2023 – AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS – PB, A FAZER A DOAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO PERTENCENTE À BIBLIOTECA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 948/2023 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 947/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD), NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL “PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 946/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 946/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 945/2022 | LEI MUNICIPAL N°. 945/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DENOMINADO PROGRAMA COMIDA NA MESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 944/2022 | LEI MUNICIPAL Nº. 944/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “MAIS CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 943/2022 | LEI MUNICIPAL Nº. 943/2022 – CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PROGRAMA “CUIDANDO DA VISÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 942/2022 | LEI MUNICIPAL N°. 942/2022 – CRIA O PROGRAMA “MAIS SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 941/2022 | LEI MUNICIPAL Nº. 941/2022 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 940/2022 | LEI MUNICIPAL Nº. 940/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 939/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 939/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 938/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 938/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 937/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 937/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 936/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 311/2000 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS – PROMORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 935/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 935/2022 – DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR MILTON PEREIRA DE SOUZA, A ESCOLA DO SÍTIO SÃO LUIZ. | 03/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 934/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 934/2022 – DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, A UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA RUA PROJETADA B, NO BAIRRO GOVERNADOR JOSÉ MARANHÃO. | 17/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 933/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 933/2022 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 932/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 932/2022 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 708/2015, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 931/2022 | REVOGA A ALÍNEA “A” E ALTERA A ALÍNEA “D” DO ARTIGO 11, §3O, E ALTERA O §1O DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL NO 701/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 |
LEI MUNICIPAL - 930/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 930/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 642 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE EMENTA: INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO E A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA”. NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 929/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 929/2022 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 E DIRETRIZES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL, DE INTERESSE ESPECÍFICO E DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 928/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 928/2022 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 926/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 926/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 927/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 925/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 925/2022 – DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. | 04/07/2022 |
LEI MUNICIPAL - 924/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 924/2022 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 116 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. | 21/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 923/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 923/2022 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 21/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 922/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 922/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 921/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 921/2022 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 920/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 920/2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 919/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 919/2022 – ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 918/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 918/2022 – ESTABELECE NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 917/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 917/2022 – ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 730/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 10/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 916/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 916/2022 – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 915/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 915/2022 – ATUALIZA AS NORMAS DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 301/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 914/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 914/2022 – AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 913/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 913/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 912/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 912/2022 – DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 911/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 911/2022 – DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES. | 13/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 910/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 910/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. | 13/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 909/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 909/2022 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAIBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PROJETO DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 908/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 908/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 907/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 907/2022 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 906/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 906/2022 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 905/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 905/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 904/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 904/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 622, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 903/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 903/2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS. | 22/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 902/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 902/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 901/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 901/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 900/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 900/2021 – INSTITUI O PROGRAMA KIT PEDAGÓGICO ESTUDANTIL A SER IMPLANTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 899/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 899/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 898/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 898/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 698/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 897/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 897/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 896/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 896/2021 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 895/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 895/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 894/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 894/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 893/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 893/2021 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. | 30/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 892/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 892/2021 – DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 891/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 891/2021 – INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DIA DE TODOS OS SANTOS, COMEMORADO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE CADA ANO. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 890/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 890/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 889/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 889/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 888/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 888/2021 – ALTERA A LEI Nº 740/2016, QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISAN NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 537/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 887/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 887/2021 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TRIPLICE COM O INSTITUTO CASA AZUL E GOVERNO DO ESTADO PARA ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E ADULTOS DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 886/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 886/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 885/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885/2021 – CRIA O DISTRITO DE LAGOA DE COZINHA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 884/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 884/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 883/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 883/2021 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 882/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 882/2021 – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DONA INÊS A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 881/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 881/2021 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 880/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 880/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE DONA INÊS-PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI Nº 608/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 879/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 879/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. | 28/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 878/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 878/2021 – INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS. | 28/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 877/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 877/2021 – DENOMINA DE RUA MANOEL LUIZ SOARES, A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO DO SENHOR JOÃO JUSTINO DE ARAÚJO, COM INÍCIO NA RODOVIA PB-103, ATÉ O ENTRONCAMENTO DA RUA PROJETADA A DO MESMO LOTEAMENTO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 876/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 876/2021 – DENOMINA DE RUA BENEDITO PEDRO PINHEIRO BORGES, A ARTÉRIA PÚBLICA COM INÍCIO AO FIM DA RUA ANTONIO TOSCANO DE ARAÚJO, E TÉRMINO NO ACESSO AO SÍTIO ZÉ DE FOGO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 875/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 875/2021 – CRIA E DELIMITA OS BAIRROS GOVERNADOR JOSÉ MARANHÃO, TAPUIO E GLÓRIA, DESTA CIDADE DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 874/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 874/2021 – DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE DONA INÊS-PB E RIACHÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 873/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 873/2021 – REGULAMENTA A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 872/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 872/2021 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, REGULAMENTA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 356/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 871/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 871/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ANEXO, O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA – UNISEG, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 870/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 870/2021 – REFERENDA AS REGRAS CONSTITUCIONAIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DENOMINADO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 14/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 869/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 869/2021 – CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 868/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 868/2021 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÔNIBUS E TRATORES INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 867/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 867/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 866/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 866/2021 – INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 865/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 865/2021 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, CONFORME ESPECIFICA. | 25/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 864/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 864/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 863/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 863/2021 – ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 862/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 862/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 861/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 861/2021 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 860/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 860/2021 – REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 859/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 859/2021 – DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 858/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 858/2021 – DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE DONA INÊS/PB. | 22/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 857/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 857/2021 – CRIA A CASA DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA – CAPITAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 856/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 856/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 855/2021 | RECONHECE A COMUNIDADE CRUZ DA MENINA COMO PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 854/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL, DENOMINADO PADARIA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 853/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE DONA INÊS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 852/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE DONA INÊS/PB. | 08/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 851/2021 | DENOMINA DE TRAVESSA MANOEL HENRIQUE GOMES, A TRAVESSA POR TRÁS DO GINÁSIO NO SÍTIO COZINHA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 850/2021 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SEBASTIAO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE OTAVIANO E TÉRMINO EM FRANCISCO FERREIRA NO SÍTIO COZINHA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 849/2021 | DENOMINA DE RUA SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE ZÉ VICENTE E TÉRMINO EM OTAVIANO JOSÉ, NO SÍTIO COZINHA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 848/2021 | DENOMINA DE RUA JOÃO LUIZ OLIVEIRA, A ARTÉRIA PÚBLICA COM INÍCIO NA CASA DE ANTÔNIO DA SILVA E TÉRMINO EM JOÃO EVANGELISTA, NO SÍTIO COZINHA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 847/2021 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA COM INÍCIO CASA DE HELENO BIU E TÉRMINO NA CASA DE TITA PAULO, NO SÍTIO COZINHA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 846/2021 | ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 763/2017, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 845/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DE CUNHO SOCIAL FAZENDA DA ESPERANÇA, EM GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 843/2021 | DENOMINA A ÁREA ONDE FICAVA O LIXÃO MUNICIPAL DE “RESERVA FLORESTAL MEMORIAL LAJEDO DO JERIMUM”. | 28/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 842/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, EM CUMPRIMENTO DA LEI 14.113, DE 25/12/2020. | 28/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 841/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SEDE DE ASSOCIAÇÃO E DO CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA CRUZ DA MENINA. | 14/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 840/2021 | DENOMINA DE RUA LOURIVAL JOSÉ DO NASCIMENTO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO TRAVESSA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 844/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 839/2021 | DENOMINA DE PRAÇA BENEDITA FRANCISCA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 838/2021 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS AUTOMOTORES) INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVIDO AO LONGO PERÍODO DE USO | 22/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 837/2021 | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 836/2021 | "FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 835/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE COMBATE A POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 834/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA COMPRA DE IMUNIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 833/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA COMPRA DE IMUNIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 2/2020 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DE DONA INÊS/PB, EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
LEI MUNICIPAL - 829/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 828/2020 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES,COMISSIONADOS ELETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 827/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 826/2020 | DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESTER SILVA DE OLIVEIRA", A ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ROBERTO IDALINO, BAIRRO NOVA CONQUISTA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 825/2020 | DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DO BRÁS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 824/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 2/2020 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, AS SESSÕES LEGISLATIVAS, EM FORMATO VIRTUAL, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA CASA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACINAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19. | 02/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 1/2020 | DISCIPLINA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 823/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 822/2020 | DENOMINA DE RUA CECÍLIO FRANCISCO DA SILVA (TITIO BAIANO), A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (A) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 1/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 821/2020 | DENOMINA DE PRAÇA COMPOSITORA MARIA BORGES DA SILVA, À PRAÇA (CANTEIRO) LOCALIZADA NA RUA MANOEL PEDRO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 820/2020 | DENOMINA DE RUA SEVERINO GOMES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (C) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 819/2020 | DENOMINA-SE PREFEITO JOSÉ EUGENIO CABRAL DE MELO O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DA PREFEITURA NA AV. MAJOR AUGUSTO BEZERRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 818/2020 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 817/2020 | FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2020, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 816/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 3/2019 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS. PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 3/2019 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 3/2019 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 2/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 808/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 800/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 799/2019 | DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 798/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 797/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ENVIAR EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE DECRETOS PARA A CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 796/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 795/2019 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 794/2019 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 793/2019 | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 792/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS,PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 1/2019 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB , EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 2/2019 | AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, A FAZER A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 790/2019 | INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 789/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES , SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 788/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 787/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO", NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 786/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE, DENOMINADA DE "JANEIRO ROXO", NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 785/2019 | FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS /PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 784/2019 | FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2019, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XVI, DA LOM, PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 783/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 782/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 781/2018 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE-PREFEITO SEVERINO GOMES DE ARAÚJO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TAPUIO, DESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 1/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DO MEMORIAL DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2018 |
LEI MUNICIPAL - 780/2018 | DETERMINA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS QUE SINALIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
LEI MUNICIPAL - 779/2018 | DENOMINA DE RUA CÍCERO CAMELO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 2, DO LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA II, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
LEI MUNICIPAL - 778/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
LEI MUNICIPAL - 777/2018 | DISPÕE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
LEI MUNICIPAL - 776/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 775/2018 | INSTITUI A MEDALHA PROFESSORA MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, PARA SER CONFERIDA AOS ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 1/2018 | ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS - ME; EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 773/2018 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ELETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 772/2018 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 771/2018 | FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2018, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM O ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 770/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 769/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O PERÍODO DE 2018 E 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 768/2017 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 6/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DONAINESENSE A SENHORA DEBORA MARIA MOREIRA, CONHECIDA COMO DEBORA DE GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 5/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DONAINESENSE AO SENHOR GLBERTO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 4/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DONAINESENSE A SENHORA RAIMUNDA ARAÚJO DA COSTA, CONHECIDA COMO DONA RAIMUNDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 3/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DONAINESENSE A SENHORA MARIA DE SOUSA, CONHECIDA COMO MARIA DE BANANEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2017 |
LEI MUNICIPAL - 767/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 537/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 2/2017 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DONA INÊS/PB, EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 766/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 765/2017 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 764/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE VISITADORES PARA ATENDIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2015, BEM COMO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 620/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2017 |
LEI MUNICIPAL - 763/2017 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2017 |
LEI MUNICIPAL - 762/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO DO MUNICÍPIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
LEI MUNICIPAL - 761/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DONA INÊS - CONJUDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 1/2017 | INSTITUI E DENOMINA O ARQUIVO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 1/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DONAINESENSE A SENHORA FRANCISCA FABRÍCIO DA SILVA DE ARAÚJO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 760/2017 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 759/2017 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 758/2017 | FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2017, PRECEITUADA NO ART.37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM O ART.49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 757/2016 | DENOMINA DE RUA HERMÍNIO JUSTINO DE ARAÚJO, A ARTÉRIA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA D DO LOTEAMENTO GLÓRIA II, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 756/2016 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 755/2016 | APROVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA, ESTABELECENDO A REVISÃO DE DIRETRIZES E NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), MAPEAMENTO E REMAPEAMENTO DAS ÁREAS E MICRO ÁREAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 754/2016 | DENOMINA DE RUA LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA C NO LOTEAMENTO GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 753/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 752/2016 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 751/2016 | DENOMINA DE RUA PREFEITO ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (B) QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO RAIMUNDO DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, BAIRRO NOVA CIDADE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 29/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 750/2016 | ESTABELECE COMO "MARCO ZERO" DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS O CRUZEIRO DA IGREJA VELHA, AONDE INICIOU A POVOAÇÃO DA CIDADE DE DONA INÊS. | 29/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 749/2016 | DENOMINA DE RUA LINDALVA FERREIRA DA SILVA (LINDALVA DE MANOEL DE ARNOR) A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (B) DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 748/2016 | DENOMINA DE RUA MARIA ALVES DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (B) DO LOTEAMENTO DE PAULO RAFAEL, BAIRRO TERRA PROMETIDA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 3/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR JOÃO PEDRO DE CARVALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 747/2016 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DE AZEVEDO MAIA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (C) DO LOTEAMENTO DE PAULO RAFAEL, BAIRRO TERRA PROMETIDA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 746/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 745/2016 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 24 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 744/2016 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA, PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 743/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2016 |
LEI MUNICIPAL - 742/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DONA INÊS/PB, PARA O MANDATO DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2016 |
LEI MUNICIPAL - 741/2016 | DENOMINA DE RUA PREFEITO JOSÉ EUGÊNIO CABRAL DE MELO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA PB 103 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2016 |
LEI MUNICIPAL - 740/2016 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS ESTADO DA PARAÍBA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 12/09/2016 |
LEI MUNICIPAL - 739/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SÍTIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2016 |
LEI MUNICIPAL - 738/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 737/2016 | DENOMINA DE RUA JUIZ DE DIREITO MANOEL ALVES IRMÃO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO TAPUIO V, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 736/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 735/2016 | CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DE GUARABIRA E BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 734/2016 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 733/2016 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRA CARMELITA EUNICE DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO BREJINHO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2016 |
LEI MUNICIPAL - 2/2016 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EVANGELIZADOR AO GRUPO DE ORAÇÃO AMANHECER (GOA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 732/2016 | INSTITUI A COMENDA DE MÉRITO EVANGELIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 1/2016 | APROVA CONTAS DO PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 731/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL. | 11/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 730/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 729/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 728/2016 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 727/2016 | AUTORIZA A COOPERAÇAO FINANCEIRA PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA DO PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 726/2016 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESATIVADO E INSERVÍVEL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 725/2016 | FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 724/2016 | "FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88,COMBINADA COM O ART.49, XIV, DA LOM, PARA AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 723/2015 | INSTITUI MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 722/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 1/2015 | ALTERAM OS ARTIGOS 5º, 7º, 22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002. | 26/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 721/2015 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 486/2007 E 635/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 720/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (ZÉ SEVERINO) A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (6) DO LOTEAMENTO "NOVA CONQUISTA", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 719/2015 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO E DO PPA, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2015 |
LEI MUNICIPAL - 718/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ADOLFO DE SOUZA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA "3" DO LOTEAMENTO "TAPUIO", BAIRRO "TERRA PROMETIDA", NESTA CIDADE DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 717/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ENEDINO DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA "N" DO LOTEAMENTO MOREIRA, BAIRRO "NOVA CONQUISTA", NETA CIDADE DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 716/2015 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 715/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA RITA DA CONCEIÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA "B", NO LOTEAMENTO "BRISAS DA SERRA", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 714/2015 | DENOMINA DE RUA JOÃO MALAQUIAS DE ARAÚJO A ARTÉRIA PUBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETA "A", NO LOTEAMENTO "BRISAS DA SERRA", NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 713/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL - PME 2015-2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 4/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DONAINESENSE A SENHORA RAIMUNDA AUGUSTO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 3/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR JOSEPHUS JOANNES FELIX MARTHA FLOREN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 2/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR MANOEL VIANA DOS PASSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 1/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR LUIGI ALBERT PESCARMONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 712/2015 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA PARA PSICÓLOGO(A) DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 711/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESTAURANDO VIDAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 710/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ESPERIDIÃO DA SILVA A ARTÉRIA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA "E", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MOREIRA, BAIRRO NOVA CONQUISTA, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 709/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 708/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 707/2015 | DENOMINA DE RUA TABELIÃO MAVIAEL ALVES MOREIRA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA "F" DO LOTEAMENTO "MOREIRA", BAIRRO "NOVA CONQUISTA", NESTA CIDADE DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 706/2015 | INSTITUI MEIA ENTRADA E LOCAIS PÚBLICOS, DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 705/2015 | DENOMINA DE PRAÇA DEODATO TEIXEIRA MUNIZ (SEU DIDI)A PRAÇA IDENTIFICADA COMO PRAÇA DA DELEGACIA, LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 704/2015 | DENOMINA DE RUA JOSUÉ LUCAS DE ARAÚJO NETO, A RUA PROJETADA C,LOTEAMENTO "BRISA DA SERRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 703/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AMBIENTAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DA CASTANHA DE CAJU, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 702/2015 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 700/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 648/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 701/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 699/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 623/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 698/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 697/2015 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 430, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 696/2015 | FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL PARA REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 695/2015 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 694/2015 | FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 693/2015 | FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2015,PRECEITUADA NO ART. 37,INCISO X, DA CF/88, COM O ART. 49, XIV, DA LOM, E ART. 3° DA LEI N´° 609, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 1/2015 | CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON LEGISLATIVO -, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 692/2014 | DENOMINA DE AV. JOSÉ HERMÍNIO DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 6, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 691/2014 | DENOMINA DE RUA FELINTO SEBASTIÃO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA II, NO POVOADO DE COZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 690/2014 | DENOMINA DE RUA VEREADOR MANOEL HENRIQUE GOMES A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA I, NO POVOADO DE COZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 689/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL , DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 688/2014 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 687/2014 | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE DONA INÊS, DESTINADO A REUNIR E DIVULGAR TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE SE RELACIONEM Á ARRECADAÇÃO E AOS GASTOS DOS PODERES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 686/2014 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 684/2014 | DENOMINA DE CACIMBA DE MANOEL PRAEIRO A CACIMBA LOCALIZADA NA ÁREA DO MUSEU MUNICIPAL "MARIA IÊDA DA COSTA TEIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 683/2014 | DENOMINA DE CASA DE PAI PEDRO E MÃE JOANA A CASA DE TAIPA CONSTRUÍDA NO MUSEU MUNICIPAL "MARIA IÊDA DA COSTA TEIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 682/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO (FANFA) A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO MOREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 681/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO AVELINO DA SILVA (CHICO AVELINO)A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO MOREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 680/2014 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM SILVESTRE (ANTÔNIO GRANDE)A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA TRAVESSA ANA DE SOUSA MACIEL NO BAIRRO TERRA PROMETIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 679/2014 | INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL 17 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 678/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 677/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ECONÔMICO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 676/2014 | DISPÕE SOBRE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 2/2014 | INSTITUI A SEMANA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 685/2014 | DENOMINA DE RUA PEDRO JOÃO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA I, NO LOTEAMENTO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 675/2014 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS NAS FATURAS DE ENERGIA NO ÂMBITO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 05/09/2014 |
LEI MUNICIPAL - 669/2014 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEICULO, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
LEI MUNICIPAL - 668/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 1/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO "PARLAMENTO JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 667/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICIPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 666/2014 | ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 665/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 664/2014 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "MARIA BEZERRA DA SILVA", A UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 04/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 663/2014 | DENOMINA DE PALÁCIO MOZART BEZERRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/ PB. | 04/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 2/2014 | APROVA CONTAS DO PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 1/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, | 25/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 662/2014 | AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE A PREFEITURA NO SÍTIO LAGOA DO BRAZ, À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO BREJINHO E LAGOA DO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 661/2014 | AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DOS SERVIDORES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 660/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALBINO DA SILVA(CHICO PEDRA) A ARTÉRIA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA A DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 659/2014 | FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 658/2014 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA IÊDA DA COSTA TEIXEIRA O MUSEU MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 657/2014 | FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 656/2014 | "FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2014, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM ART,49,XIV, DA LOM E ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº 609 DE 28 SETEMBRO DE 2012, PARA REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 655/2014 | ALTERA A ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 08 FEVEREIRO DE 2013 E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 653/2013 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 652/2013 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 651/2013 | DENOMINA DE RUA BENEDITO FRANCISCO ALVES A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA TRAVESSA JOÃO QUIRINO (JOÃO LAURENTINO), NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 650/2013 | CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 649/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. | 04/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 648/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 233/1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 647/2013 | DENOMINA DE RUA JOSUÉ LUCAS DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 646/2013 | DENOMINA DE RUA VEREADOR SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO POVOADO DE COZINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 645/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO–FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 644/2013 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 643/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 4/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR FRANCISCO LINHARES DE ARAGÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 3/2013 | INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 642/2013 | INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 641/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 640/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE CIVIL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E A CRIANÇA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 3/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DONAINESENSE A SENHORA SOFIA ULISSES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 2/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 639/2013 | DECLARA DE UTILIDADE A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA ASTRO FUTSAL” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 638/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 4/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WIFI PARA ACESSO A INTERNET NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 637/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL DO PROFESSOR PORTADOR PÓS GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 1/2013 | APROVA CONTAS DO PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 636/2013 | DAR NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 234/1995, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 635/2013 | ALTERA A LEI Nº 489, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 633/2013 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2014” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 634/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO SÍTIO E ADJACÊNCIA”E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 632/2013 | CRIA O NÚCLEO DE INCLUSÃO PRODUTIVA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 631/2013 | REGULAMENTA A POLÍTICA CULTURAL, TURÍSTICA E DE LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 630/2013 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 629/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 442 DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2005, QUE TRATA DAS NORMAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 628/2013 | ALTERA A REAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 627/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 330/2001 | ATUALIZA OS VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUI NOVO SÍMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 2/2013 | DENOMINA DE SALA DAS COMISSÕES VEREADOR MANOEL HENRIQUE GOMES, A SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 626/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL “LUZIA TEIXEIRA DA COSTA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 625/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL “PROFESSORA MARIA EUGÊNIA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 624/2013 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 1/2013 | ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 623/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O IMPRESP. | 08/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 622/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 621/2013 | ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL E NUMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 620/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 619/2012 | DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTE ANTONIO CAETANO DA SILVA “O CAETANO” O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ CANDIDO DE ARAÚJO” DO SÍTIO PIMENTA DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 618/2012 | DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTE JOSÉ ARLINDO FERNANDES “O BONITINHO” O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL “SENADOR HUMBERTO LUCENA” DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 617/2012 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA OU CAIXA ALTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 616/2012 | INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, E ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS) NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 614/2012 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DROGAS E AOS ENTORPECENTES BEM COMO A SEMANA DE COMBATE AS DROGAS E AOS ENTORPECENTES. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 613/2012 | DENOMINA DE RUA JOÃO FREIRE DE ASSIS ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA DA CASA DE FARINHA DE FELINTO, DA VIELA DE SÃO FRANCISCO ANTIGA COZINHA DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 612/2012 | DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTE VEREADOR NIVALDO CÂNDIDO DE ARAÚJO “O CABA VEI” O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE VIELA DE SÃO FRANCISCO ANTIGA COZINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 611/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
LEI MUNICIPAL - 5/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR SEVERINO DA SILVA FERREIRA (CAPITÃO SILVA FERREIRA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2012 |
LEI MUNICIPAL - 610/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE–PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2012 |
LEI MUNICIPAL - 609/2012 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA A LEGISLAÇÃO DE 2013/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2012 |
LEI MUNICIPAL - 608/2012 | “REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 343/2001, E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2012 |
LEI MUNICIPAL - 3/2012 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DONA INÊS, QUE TRATA DO PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 |
LEI MUNICIPAL - 607/2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2012 |
LEI MUNICIPAL - 606/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. | 21/05/2012 |
LEI MUNICIPAL - 605/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2012 |
LEI MUNICIPAL - 604/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2012 |
LEI MUNICIPAL - 603/2012 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2012 |
LEI MUNICIPAL - 4/2012 | APROVA CONTAS DO PERFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
LEI MUNICIPAL - 3/2012 | APROVA CONTAS DO PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
LEI MUNICIPAL - 602/2012 | REAJUSTA O VALOR DO PISO MUNICIPAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2012 |
LEI MUNICIPAL - 601/2012 | FIXA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2012 |
LEI MUNICIPAL - 600/2011 | CRIA O CARGO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE AGENTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 599/2011 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM CABRAL DE MELO A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 598/2011 | O PROGRAMA SOCIAL E RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001 PASSA A DENOMINA – SE RENDA CIDADÃ. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 597/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 596/2011 | CRIA A BANDA FANFARRA MUNICIPAL 17 DE NOVEMBRO COMPOSTA POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 595/2011 | DISPÕE SOBRE CONHECIMENTO AOS ALUNOS SOBRE A BIOGRAFIA DAS PERSONALIDADES QUE DENOMINAM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 594/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 593/2011 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 592/2011 | DENOMINA DE RUA VEREADOR PEDRO JOSÉ DA SILVA A ARTÉRIA PUBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 1 NO JARDIM PRIMAVERA DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 591/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 590/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2011 |
LEI MUNICIPAL - 585/2011 | DECLARA DE AUTORIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES RE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2011 |
LEI MUNICIPAL - 3/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR RICARDO VIEIRA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2011 |
LEI MUNICIPAL - 589/2011 | DENOMINA DE RUA MARIA RIBEIRO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO SÃO PEDRO, QUE DA ACESSO A REPETIDORA DE TV NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
LEI MUNICIPAL - 588/2011 | DENOMINA DE RUA ANTONIO PEDRO DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO GERALDO BORGES, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
LEI MUNICIPAL - 587/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
LEI MUNICIPAL - 586/2011 | INSTITUI O DIA 13 DE SETEMBRO COM DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACS E ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
LEI MUNICIPAL - 584/2011 | DENOMINA DE RUA ANTONIO BRAZ DOS SANTOS A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA B, LOCALIZADA NO JARDIM PRIMAVERA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
LEI MUNICIPAL - 2/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR GERALDO GUILHERME DE CARVALHO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2011 |
LEI MUNICIPAL - 583/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2011 |
LEI MUNICIPAL - 582/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO GRATUITA POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO TERRENOS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2011 |
LEI MUNICIPAL - 581/2011 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 580/2011 | DENOMINA DE PROFESSORA CICERA FERREIRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO SÍTIO ZÉ PAZ 1. | 11/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 579/2011 | PROÍBE COLOCAR E ESTOCAR RESÍDUO SÓLIDO, EM UM RAIO DE QUINHENTOS METROS CONTORNANDO A CIDADE E EM MARGENS DE ESTRADAS, RIACHOS E MANANCIAIS DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 578/2011 | DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR NIVALDO CANDIDO DE ARAÚJO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES (CEMCAP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 577/2011 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE ESCAVAÇÃO DE COVAS NO CEMITÉRIO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 576/2011 | DESMEMBRA DO SÍTIO LAGOA DE COZINHA A VILELA E PASSA A SER DENOMINADA VILELA DE SÃO FRANCISCO. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 575/2011 | DESMEMBRA DO SÍTIO SERRA DO SÍTIO A VIELA E PASSA A SER DENOMINADO A VIELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 574/2011 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOÃO GALDINO DE OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO CAIÇARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 573/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 572/2011 | OBRIGA O MUNICÍPIO A COMPLETAR A MERENDA ESCOLAR ATÉ 30% DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 571/2011 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 570/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 569/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 568/2011 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 567/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 57/2011 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 1/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ANTONIO JOSÉ DA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2011 |
LEI MUNICIPAL - 566/2011 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2011 |
LEI MUNICIPAL - 565/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2011 |
LEI MUNICIPAL - 564/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2011 |
LEI MUNICIPAL - 563/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2011 |
LEI MUNICIPAL - 562/2011 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2011 |
LEI MUNICIPAL - 560/2010 | DENOMINA DE RUA ARÃO LUCAS DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA II LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO. | 24/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 559/2010 | DENOMINA DE RUA PEDRO FERREIRA DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA VI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO. | 24/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 558/2010 | DENOMINA DE RUA LUIZ FERREIRA DE LIMA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA VII, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO. | 24/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 557/2010 | DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA DA COSTA A ARTÉRIA PUBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES, NESTE MUNICÍPIO. | 24/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 556/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 555/2010 | CRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 554/2010 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. | 27/08/2010 |
LEI MUNICIPAL - 553/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2010 |
LEI MUNICIPAL - 552/2010 | CRIA O CARGO DE GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
LEI MUNICIPAL - 551/2010 | DENOMINA DE RUA JÚLIA GOMES DE ARAÚJO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA IV, IDENTIFICADA NO LOTEAMENTO GERALDO BORGES NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2010 |
LEI MUNICIPAL - 550/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 | 05/05/2010 |
LEI MUNICIPAL - 561/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999, ALTERADA PELA LC Nº 04/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16/07/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
LEI MUNICIPAL - 549/2010 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
LEI MUNICIPAL - 548/2010 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
LEI MUNICIPAL - 547/2009 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
LEI MUNICIPAL - 546/2009 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
LEI MUNICIPAL - 543/2009 | FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERADOR E INCENTIVADOR DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 542/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 541/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 540/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO DO GOVERNO FEDERAL, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 539/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO DO GOVERNO FEDERAL, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 538/2009 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO IDALINO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA I, NO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 537/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 536/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 535/2009 | DENOMINA DE RUA MANOEL BORGES DE MORAIS A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 534/2009 | DENOMINA DE RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 11/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 533/2009 | DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DE AQUINO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2009 |
LEI MUNICIPAL - 530/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2009 |
LEI MUNICIPAL - 529/2009 | AUTORIZA ABERTA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2009 |
LEI MUNICIPAL - 528/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2009 |
LEI MUNICIPAL - 527/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2009 |
LEI MUNICIPAL - 526/2009 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DISCIPLINA A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2009 |
LEI MUNICIPAL - 525/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2009 |
LEI MUNICIPAL - 524/2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO ANO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2009 |
LEI MUNICIPAL - 523/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
LEI MUNICIPAL - 522/2009 | CRIA A ESCOLA DE INFORMÁTICA E INCLUSÃO DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2009 |
LEI MUNICIPAL - 1/2009 | ALTERA O DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2009 |
LEI MUNICIPAL - 2/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO PADRE ROBERIVALDO ANTONIO DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2009 |
LEI MUNICIPAL - 521/2009 | APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2009 |
LEI MUNICIPAL - 520/2008 | FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2009 |
LEI MUNICIPAL - 519/2009 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2009 |
LEI MUNICIPAL - 518/2009 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2009 |
LEI MUNICIPAL - 517/2008 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2008 |
LEI MUNICIPAL - 516/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2008 |
LEI MUNICIPAL - 3/2008 | APROVA CONTAS DO PREFEITO SR. LUIZ JOSÉ DA SILVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2008 |
LEI MUNICIPAL - 515/2008 | RATIFICA OS TERMOS O CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – UNDIME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2008 |
LEI MUNICIPAL - 514/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
LEI MUNICIPAL - 513/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIO MUNICIPAL PARA A GESTÃO 2009/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
LEI MUNICIPAL - 2/2008 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2008 |
LEI MUNICIPAL - 512/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2008 |
LEI MUNICIPAL - 511/2008 | REAJUSTA OS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IMPRESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2008 |
LEI MUNICIPAL - 510/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2008 |
LEI MUNICIPAL - 506/2008 | ALTERA O ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 27 DE MARÇO DE 2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2008 |
LEI MUNICIPAL - 505/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2008 |
LEI MUNICIPAL - 508/2008 | DA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2008 |
LEI MUNICIPAL - 509/2008 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2008 |
LEI MUNICIPAL - 504/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES A PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO- RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DE CONSELHO CURADOR FGTS NUMERO 291/98COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2007 |
LEI MUNICIPAL - 503/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA RECEITA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2007 |
LEI MUNICIPAL - 502/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 01 DE MARÇO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 |
LEI MUNICIPAL - 501/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2007 |
LEI MUNICIPAL - 500/2007 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA, ALTERA O VALOR DA RENUMERAÇÃO DE CARGO JÁ CRIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2007 |
LEI MUNICIPAL - 499/2007 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DISCIPLINA A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS A SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2007 |
LEI MUNICIPAL - 2/2007 | APROVA CONTAS DO PREFEITO SR. LUIZ JOSÉ DA SILVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2007 |
LEI MUNICIPAL - 498/2007 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA-UNDIME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2007 |
LEI MUNICIPAL - 497/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2007 |
LEI MUNICIPAL - 496/2007 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRANDO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2007 |
LEI MUNICIPAL - 495/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2007 |
LEI MUNICIPAL - 494/2007 | REAJUSTA À GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA - GAOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2007 |
LEI MUNICIPAL - 493/2007 | CONCEDE ADICIONAL DE REAJUSTE AOS PROFESSORES DO PRÉ-ESCOLAR (ENSINO INFANTIL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2007 |
LEI MUNICIPAL - 492/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2007 |
LEI MUNICIPAL - 491/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº440/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2007 |
LEI MUNICIPAL - 490/2007 | DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE SERRA DO SITIO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2007 |
LEI MUNICIPAL - 488/2007 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. | 20/04/2007 |
LEI MUNICIPAL - 489/2007 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2007 |
LEI MUNICIPAL - 487/2007 | FIXA VALOR DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2007 |
LEI MUNICIPAL - 507/2007 | FIXA VALOR DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2007 |
LEI MUNICIPAL - 486/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO-CONSELHO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2007 |
LEI MUNICIPAL - 485/2007 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA SAELPA SOCIEDADE ANÔNIMO DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2007 |
LEI MUNICIPAL - 484/2007 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DAS E O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2007 |
LEI MUNICIPAL - 483/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUANDO, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2007 |
LEI MUNICIPAL - 482/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2007 |
LEI MUNICIPAL - 481/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE A SERÃO SUBMETIDOS OS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2007 |
LEI MUNICIPAL - 478/2006 | CRIA PROGRAMA SOCIAL “ÁGUA DE BEBER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 |
LEI MUNICIPAL - 477/2006 | CRIA LOTEAMENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2006 |
LEI MUNICIPAL - 476/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2006 |
LEI MUNICIPAL - 475/2006 | FIXA VALORES DE RENUMERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2006 |
LEI MUNICIPAL - 474/2006 | DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E A ÁREA DE RECREAÇÃO DO SITIO PIMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2006 |
LEI MUNICIPAL - 473/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO SERVIDO. | 13/11/2006 |
LEI MUNICIPAL - 472/2006 | ACRESCENTA O ARTIGO 29-A A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2006 |
LEI MUNICIPAL - 471/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2006 |
LEI MUNICIPAL - 470/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
LEI MUNICIPAL - 469/2006 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ATIVIDADES DE CULTURA E LAZER NO ESPAÇO DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2006 |
LEI MUNICIPAL - 6/2006 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, DURANTE O ESTADO PROBATÓRIO CONFORME DISPÕE O ART. 41§ 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. | 12/05/2006 |
LEI MUNICIPAL - 1/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO EXMO. SENHOR SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2006 |
LEI MUNICIPAL - 468/2006 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA-UNDIME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 |
LEI MUNICIPAL - 467/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 |
LEI MUNICIPAL - 466/2006 | ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 , DE 19 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
LEI MUNICIPAL - 465/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
LEI MUNICIPAL - 464/2006 | FIXA VALOR DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2006 |
LEI MUNICIPAL - 463/2006 | DISPÕE SOBRE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2006 |
LEI MUNICIPAL - 462/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2006 |
LEI MUNICIPAL - 1/2006 | DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. DÁ NOME AO PATRONO DA BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2006 |
LEI MUNICIPAL - 461/2005 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2005 |
LEI MUNICIPAL - 460/2005 | CONCEDE A ABONO DE NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2005 |
LEI MUNICIPAL - 459/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2005 |
LEI MUNICIPAL - 458/2005 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA-GAOP. | 04/11/2005 |
LEI MUNICIPAL - 457/2005 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE APOIO A DOCÊNCIA-GAD AOS PROFESSORES DO PRÉ-ESCOLAR. | 04/11/2005 |
LEI MUNICIPAL - 456/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2005 |
LEI MUNICIPAL - 455/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2005 |
LEI MUNICIPAL - 5/2005 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS DO ESTADÃO DA PARAÍBA. | 04/11/2005 |
LEI MUNICIPAL - 454/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2005 |
LEI MUNICIPAL - 452/2005 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2005 |
LEI MUNICIPAL - 451/2005 | ALTERA A LEI Nº 420/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 450/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 449/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, 36, 37 E 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 21 FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 4/2005 | APROVA CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSÉ DA SILVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 448/2005 | CRIA O PROGRAMA “COMER PRA VIVER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 447/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 3/2005 | APROVA CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSÉ DA SILVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 446/2005 | REGULAMENTA O INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 445/2005 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 444/2005 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAU ORIENTAL E BREJO DA PARAÍBA- COMDICOB-PB, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO COMUM DOS PARTICIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 443/2005 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA-UNDIME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 442/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2005 |
LEI MUNICIPAL - 2/2005 | APROVA CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSÉ DA SILVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2005 |
LEI MUNICIPAL - 441/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 282, 01 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2005 |
LEI MUNICIPAL - 440/2005 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2005 |
LEI MUNICIPAL - 439/2005 | FIXA VALOR DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2005 |
LEI MUNICIPAL - 438/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2005 |
LEI MUNICIPAL - 437/2005 | FIXA VALOR DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2005 |
LEI MUNICIPAL - 436/2005 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA/ INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA/ DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2005 |
LEI MUNICIPAL - 435/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 19 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
LEI MUNICIPAL - 4/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, 19 DE JULHO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
LEI MUNICIPAL - 434/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2005 |
LEI MUNICIPAL - 433/2005 | FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTES NAS VIAGENS DA PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2005 |
LEI MUNICIPAL - 1/2005 | ALTERA O DIA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2005 |
LEI MUNICIPAL - 1/2005 | APROVA CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSÉ DA SILVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2005 |
LEI MUNICIPAL - 432/2005 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 |
LEI MUNICIPAL - 431/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 03 DE MARÇO DE 1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 |
LEI MUNICIPAL - 430/2005 | FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTES NAS VIAGENS DO PREFEITO E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 |
LEI MUNICIPAL - 414/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2004 |
LEI MUNICIPAL - 425/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2004 |
LEI MUNICIPAL - 424/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2004 |
LEI MUNICIPAL - 423/2004 | ALTERA VALOR PREVISTO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 18 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2004 |
LEI MUNICIPAL - 422/2004 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2004 |
LEI MUNICIPAL - 421/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2004 |
LEI MUNICIPAL - 420/2004 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2004 |
LEI MUNICIPAL - 419/2004 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 360/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS QUADRIÊNIO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
LEI MUNICIPAL - 418/2004 | AJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
LEI MUNICIPAL - 417/2004 | AJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
LEI MUNICIPAL - 416/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2004 |
LEI MUNICIPAL - 2/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2004 |
LEI MUNICIPAL - 1/2004 | CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO DE JORGE AMADO A BIBLIOTECA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2004 |
LEI MUNICIPAL - 413/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO SITIO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
LEI MUNICIPAL - 412/2004 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A EMATER/PB COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, PARA A PROMOÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO MEIO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2004 |
LEI MUNICIPAL - 408/2003 | CONCEDE ABONO NATALINO AS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 407/2003 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 406/2003 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 405/2003 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS E/OU NOMEADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 404/2003 | REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – IMPRESP DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS – PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 3/2003 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 403/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2003 |
LEI MUNICIPAL - 1/2003 | AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVÍEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2003 |
LEI MUNICIPAL - 402/2003 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2003 |
LEI MUNICIPAL - 401/2003 | INSTITUI O PROGRAMA NUTRIÇÃO É VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2003 |
LEI MUNICIPAL - 400/2003 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2003 |
LEI MUNICIPAL - 399/2003 | ALTERA O VALOR PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 346, DE 23 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2003 |
LEI MUNICIPAL - 398/2003 | CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA MUNICIPAL- UFRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2003 |
LEI MUNICIPAL - 397/2003 | FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA LEGISLATURA A INICIA-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2003 |
LEI MUNICIPAL - 396/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 347/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2003 |
LEI MUNICIPAL - 395/2003 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2003 |
LEI MUNICIPAL - 394/2003 | AJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2003 |
LEI MUNICIPAL - 393/2003 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2003 |
LEI MUNICIPAL - 391/2003 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO DA EMATER COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA A PROMOÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO MEIO RURAL. | 17/02/2003 |
LEI MUNICIPAL - 390/2003 | CRIA A DIRETORIA ADJUNTA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2003 |
LEI MUNICIPAL - 392/2003 | AJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2003 |
LEI MUNICIPAL - 388/2002 | INSTITUI A ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2002 |
LEI MUNICIPAL - 387/2002 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 360/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2002 |
LEI MUNICIPAL - 386/2002 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) AO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2002 |
LEI MUNICIPAL - 3/2002 | ALTERA O CÓDIGO FINANCEIRO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2002 |
LEI MUNICIPAL - 385/2002 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
LEI MUNICIPAL - 384/2002 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 76º, SEÇÃO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 31 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
LEI MUNICIPAL - 383/2002 | TRANSFORMA EM CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES O PRÉDIO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
LEI MUNICIPAL - 382/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2002 |
LEI MUNICIPAL - 381/2002 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2002 |
LEI MUNICIPAL - 2/2002 | APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 28/09/2002 |
LEI MUNICIPAL - 380/2002 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 378, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2002 |
LEI MUNICIPAL - 379/2002 | DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA OS FINS DO QUE PRECEITUA O ART. 100, 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS TERMOS DO ART. 87 DOS ADCT, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2002 |
LEI MUNICIPAL - 378/2002 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2002 |
LEI MUNICIPAL - 377/2002 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2002 |
LEI MUNICIPAL - 376/2002 | EXTINGUE CARGOS DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2002 |
LEI MUNICIPAL - 375/2002 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA. | 28/06/2002 |
LEI MUNICIPAL - 374/2002 | ALTERA O ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 347/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES. | 28/06/2002 |
LEI MUNICIPAL - 373/2002 | ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2002 |
LEI MUNICIPAL - 372/2002 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS. | 20/05/2002 |
LEI MUNICIPAL - 371/2002 | CRIA CARGO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2002 |
LEI MUNICIPAL - 370/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2002 |
LEI MUNICIPAL - 1/2002 | ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INTRODUZEM INCISOS, ALÍNEAS, SUPRIME ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2002 |
LEI MUNICIPAL - 369/2002 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2002 |
LEI MUNICIPAL - 368/2002 | REAJUSTA VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2002 |
LEI MUNICIPAL - 367/2002 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ESTADO DA PARAÍBA- UNDIME/PB COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS. | 08/04/2002 |
LEI MUNICIPAL - 366/2002 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO DA EMATER COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA PROMOÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO MEIO RURAL. | 25/03/2002 |
LEI MUNICIPAL - 365/2002 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA ESTUDO PARA ESTUDANTES DEFICIENTES FÍSICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2002 |
LEI MUNICIPAL - 364/2002 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DESTINADAS A PROFESSORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2002 |
LEI MUNICIPAL - 1/2002 | CRIA A COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA A REFORMA DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2002 |
LEI MUNICIPAL - 363/2002 | ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 1º DE MARÇO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2002 |
LEI MUNICIPAL - 362/2002 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2002 |
LEI MUNICIPAL - 361/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPRESP INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 13/12/2001 |
LEI MUNICIPAL - 360/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O PERÍODO DE 2002, 2005. | 13/12/2001 |
LEI MUNICIPAL - 359/2001 | CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2001 |
LEI MUNICIPAL - 357/2001 | ALTERA O VALOR PREVISTO NO ART.2º DA LEI N° 346, DE 13 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2001 |
LEI MUNICIPAL - 358/2001 | FIXA O VALOR DE DESPESAS COM VIAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2001 |
LEI MUNICIPAL - 356/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO CRIADOS PELA LEI Nº 173, DE 12 DE JANEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2001 |
LEI MUNICIPAL - 2/2001 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO PADRE LUIS DEODATO (LUDWING JUNGBAUER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2001 |
LEI MUNICIPAL - 355/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2001 |
LEI MUNICIPAL - 354/2001 | FIXA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2001 |
LEI MUNICIPAL - 353/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2001 |
LEI MUNICIPAL - 1/2001 | APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2001 |
LEI MUNICIPAL - 351/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS DIRETORES E SERVIDORES DO IMPRESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 350/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255 01 DE ABRIL DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 331/2001 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA ESTUDO PARA ESTUDANTES CARENTES DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 349/2001 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 348/2001 | APROVA O TERMO DE RESPONSABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 347/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2001 |
LEI MUNICIPAL - 346/2001 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA A ADEQUAÇÃO DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEF | 23/07/2001 |
LEI MUNICIPAL - 345/2001 | FIXA VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2001 |
LEI MUNICIPAL - 344/2001 | FIXA VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2001 |
LEI MUNICIPAL - 343/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2001 |
LEI MUNICIPAL - 352/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2001 |
LEI MUNICIPAL - 342/2001 | ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2001 |
LEI MUNICIPAL - 341/2001 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 |
LEI MUNICIPAL - 340/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 08/05/2001 |
LEI MUNICIPAL - 339/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 |
LEI MUNICIPAL - 338/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 |
LEI MUNICIPAL - 337/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO AO HOSPITAL PADRE ZÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2001 |
LEI MUNICIPAL - 336/2001 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E OUTRAS DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2001 |
LEI MUNICIPAL - 335/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, LOCALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2001 |
LEI MUNICIPAL - 334/2001 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVENIO DA EMATER COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA PROMOÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO MEIO RURAL. | 10/04/2001 |
LEI MUNICIPAL - 333/2001 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVENIO DO PROFORMAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS. | 27/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 332/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 329/2001 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.599,00 (CENTO E NOVENTA MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. | 27/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 328/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO “BOLSA ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 327/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DE VEICULO, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA. | 01/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 326/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 31 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS EC 19 E 20, DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 325/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 01/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 324/2000 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO DO TERRENO SITIO RAIMUNDO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2000 |
LEI MUNICIPAL - 323/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, PARA OCORRENTE EXERCÍCIO COM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA-PGRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2000 |
LEI MUNICIPAL - 322/2000 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA-Á 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2000 |
LEI MUNICIPAL - 321/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, PARA O OCORRENTE EXERCÍCIO, NO VALAR 90.000,00 (NOVENTA MIL REIAS) PARA O CUSTEIO DO CONVÊNIO PMDI/MEC/FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR. | 06/11/2000 |
LEI MUNICIPAL - 320/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001. | 30/10/2000 |
LEI MUNICIPAL - 318/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2000 |
LEI MUNICIPAL - 319/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS- IMPRESP, PARA O EXERCICO FINANCEIRO DO ANO 2001. | 16/10/2000 |
LEI MUNICIPAL - 317/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2001. | 16/10/2000 |
LEI MUNICIPAL - 2/2000 | APROVA CONTAS DO PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 14/10/2000 |
LEI MUNICIPAL - 316/2000 | NOMEIA O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDO, NESTA CIDADE PELA CEHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2000 |
LEI MUNICIPAL - 2/2000 | FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2000 |
LEI MUNICIPAL - 1/2000 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2000 |
LEI MUNICIPAL - 315/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB PARA OCORRENTE EXERCÍCIO, EM RELAÇÃO AO PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA-PGRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2000 |
LEI MUNICIPAL - 314/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2000 |
LEI MUNICIPAL - 313/2000 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO PUBLICO NA JURISDIÇÃO DESTA COMARCA, ABRE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2000 |
LEI MUNICIPAL - 312/2000 | CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2000 |
LEI MUNICIPAL - 311/2000 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS. | 16/05/2000 |
LEI MUNICIPAL - 310/2000 | ASSEGURA DIREITOS AOS ESTUDANTES DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2000 |
LEI MUNICIPAL - 309/2000 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/03/2000 |
LEI MUNICIPAL - 308/2000 | AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE BENS E MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2000 |
LEI MUNICIPAL - 307/2000 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2000 |
LEI MUNICIPAL - 306/2000 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO”. | 14/01/2000 |
LEI MUNICIPAL - 305/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. | 14/01/2000 |
LEI MUNICIPAL - 1/2000 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS - PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2000 |
LEI MUNICIPAL - 304/1999 | ALTERA A ESTIMATIVA BÁSICA DA LEI DO ORÇAMENTO PROGRAMA Nº 278/98, DO MUNICÍPIO , PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, EM RELAÇÃO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIRGENTE ORÇAMENTO. | 06/12/1999 |
LEI MUNICIPAL - 303/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. | 29/11/1999 |
LEI MUNICIPAL - 302/1999 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE, INSTITUÍDO AS TAXAS E MULTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1999 |
LEI MUNICIPAL - 301/1999 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1999 |
LEI MUNICIPAL - 300/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2000. | 16/11/1999 |
LEI MUNICIPAL - 299/1999 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 264, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1999 |
LEI MUNICIPAL - 298/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DE DONA INÊS - IMPRESP PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2000. | 18/10/1999 |
LEI MUNICIPAL - 297/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1999 |
LEI MUNICIPAL - 296/1999 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.300,00(TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. | 11/10/1999 |
LEI MUNICIPAL - 295/1999 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.624,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. | 11/10/1999 |
LEI MUNICIPAL - 294/1999 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1999 |
LEI MUNICIPAL - 293/1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1999 |
LEI MUNICIPAL - 2/1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. | 19/07/1999 |
LEI MUNICIPAL - 292/1999 | CRIA CARGO EM COMISSÃO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/1999 |
LEI MUNICIPAL - 291/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRADO POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | 12/07/1999 |
LEI MUNICIPAL - 290/1999 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1999 |
LEI MUNICIPAL - 289/1999 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE – PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1999 |
LEI MUNICIPAL - 288/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS NO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1999 |
LEI MUNICIPAL - 287/1999 | CRIA E DA NOMES A ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1999 |
LEI MUNICIPAL - 286/1999 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1999 |
LEI MUNICIPAL - 285/1999 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1999 |
LEI MUNICIPAL - 284/1999 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1999 |
LEI MUNICIPAL - 282/1998 | DECLARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1998 |
LEI MUNICIPAL - 283/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS – IMPRESP, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 23/11/1998 |
LEI MUNICIPAL - 281/1998 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 216. DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
LEI MUNICIPAL - 280/1998 | CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
LEI MUNICIPAL - 279/1998 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
LEI MUNICIPAL - 278/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 09/11/1998 |
LEI MUNICIPAL - 4/1998 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1998 |
LEI MUNICIPAL - 277/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1998 |
LEI MUNICIPAL - 276/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A CEHAP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1998 |
LEI MUNICIPAL - 275/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
LEI MUNICIPAL - 274/1998 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM TER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
LEI MUNICIPAL - 273/1998 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
LEI MUNICIPAL - 272/1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
LEI MUNICIPAL - 271/1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1998 |
LEI MUNICIPAL - 3/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR SEVERINO GOMES DE ARAÚJO (SEVERINO DA FARMÁCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1998 |
LEI MUNICIPAL - 270/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA INFANTO–JUVENIL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1998 |
LEI MUNICIPAL - 2/1998 | REPROVA CONTAS DO EX-PREFEITO RAMON FERREIRA DE ARAÚJO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1992 | 14/03/1998 |
LEI MUNICIPAL - 1/1998 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1998 |
LEI MUNICIPAL - 269/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1998 |
LEI MUNICIPAL - 2/1998 | INTEGRA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL AO IMPRESP. | 02/02/1998 |
LEI MUNICIPAL - 268/1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1998 |
LEI MUNICIPAL - 1/1998 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1998,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1998 |
LEI MUNICIPAL - 1/1997 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1997 |
LEI MUNICIPAL - 4/1997 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1997 |
LEI MUNICIPAL - 3/1997 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1997 |
LEI MUNICIPAL - 261/1997 | CONCEDE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1997 |
LEI MUNICIPAL - 260/1997 | DISPÕE SOBRE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1997 |
LEI MUNICIPAL - 9/1997 | DÁ NOME AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1997 |
LEI MUNICIPAL - 8/1997 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 06/10/1997 |
LEI MUNICIPAL - 2/1997 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1997 |
LEI MUNICIPAL - 259/1997 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1997 |
LEI MUNICIPAL - 7/1997 | INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1997 |
LEI MUNICIPAL - 6/1997 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1997 |
LEI MUNICIPAL - 5/1997 | INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1997 |
LEI MUNICIPAL - 258/1996 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1997 |
LEI MUNICIPAL - 257/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 18/08/1997 |
LEI MUNICIPAL - 4/1997 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/1997 |
LEI MUNICIPAL - 256/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1997 |
LEI MUNICIPAL - 255/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 182, DE 22 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1997 |
LEI MUNICIPAL - 1/1997 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DONA INESENSE A PROFESSORA VILMA ALMEIDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1997 |
LEI MUNICIPAL - 254/1997 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 176/93, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/03/1997 |
LEI MUNICIPAL - 253/1997 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1997 |
LEI MUNICIPAL - 252/1997 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1997 |
LEI MUNICIPAL - 2/1997 | FIXA OS VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/1997 |
LEI MUNICIPAL - 1/1997 | CRIA CARGOS NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/1997 |
LEI MUNICIPAL - 3/1997 | DETERMINA HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/1997 |
LEI MUNICIPAL - 251/1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1997 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/1996 |
LEI MUNICIPAL - 250/1996 | DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RECÉM CONSTRUÍDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1996 |
LEI MUNICIPAL - 249/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 12/11/1996 |
LEI MUNICIPAL - 4/1996 | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS,GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1996 |
LEI MUNICIPAL - 248/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FIM QUE AUTORIZA. | 26/06/1996 |
LEI MUNICIPAL - 247/1996 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1996 |
LEI MUNICIPAL - 246/1996 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1996 |
LEI MUNICIPAL - 245/1996 | ALTERA A LEI Nº 233/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1996 |
LEI MUNICIPAL - 2/1996 | FIXA O NUMERO DOS VEREADORES PARA Á LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/05/1996 |
LEI MUNICIPAL - 244/1996 | RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTA PREFEITURA E A CEHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1996 |
LEI MUNICIPAL - 243/1996 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1996 |
LEI MUNICIPAL - 1/1996 | FIXA A RENUMERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO; PARA Á LEGISLATURA A SE INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/05/1996 |
LEI MUNICIPAL - 242/1996 | AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1996 |
LEI MUNICIPAL - 241/1996 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DO SITIO LAGOA DO BRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1996 |
LEI MUNICIPAL - 2/1996 | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIO GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/1996 |
LEI MUNICIPAL - 239/1996 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/1996 |
LEI MUNICIPAL - 1/1996 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1996 |
LEI MUNICIPAL - 238/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 13/11/1995 |
LEI MUNICIPAL - 237/1995 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRÊMIO A ALUNO CLASSIFICADO NO 1º CONCURSO DE REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1995 |
LEI MUNICIPAL - 236/1995 | CRIA A “POUSADA DO PROFESSOR” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1995 |
LEI MUNICIPAL - 235/1995 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO ANO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1995 |
LEI MUNICIPAL - 234/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1995 |
LEI MUNICIPAL - 233/1995 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1995 |
LEI MUNICIPAL - 232/1995 | REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1995 |
LEI MUNICIPAL - 2/1995 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS AO DOUTOR ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/09/1995 |
LEI MUNICIPAL - 1/1995 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS AO DOUTOR ONÉSSIMO CÉZAR GOMES DA SILVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1995 |
LEI MUNICIPAL - 231/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1995 |
LEI MUNICIPAL - 230/1995 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO VEICULO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1995 |
LEI MUNICIPAL - 229/1995 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1995 |
LEI MUNICIPAL - 228/1995 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1995 |
LEI MUNICIPAL - 227/1995 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES E REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1995 |
LEI MUNICIPAL - 2/1995 | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS,GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1995 |
LEI MUNICIPAL - 226/1995 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1995 |
LEI MUNICIPAL - 225/1995 | DÁ NOME A PRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1995 |
LEI MUNICIPAL - 224/1995 | DÁ NOME A RUA PROJETADA PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1995 |
LEI MUNICIPAL - 223/1995 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/1995 |
LEI MUNICIPAL - 1/1995 | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS,GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1995 |
LEI MUNICIPAL - 222/1994 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1994 |
LEI MUNICIPAL - 221/1994 | ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA DO ART. 191. DA LEI, 85, DE 02. 12. 83, O PERCENTUAL DAS TABELAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1994 |
LEI MUNICIPAL - 220/1994 | CONCEDE “GRATIFICAÇÃO NATALINA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1994 |
LEI MUNICIPAL - 3/1984 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1994 |
LEI MUNICIPAL - 219/1994 | REGULAMENTA AS LIGAÇÕES E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL EM REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1994 |
LEI MUNICIPAL - 218/1994 | FIXA SALÁRIO- FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1994 |
LEI MUNICIPAL - 217/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 17/11/1994 |
LEI MUNICIPAL - 4/1994 | INTREGA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL AO INPRESP. | 11/11/1994 |
LEI MUNICIPAL - 216/1994 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO IMPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1994 |
LEI MUNICIPAL - 215/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1994 |
LEI MUNICIPAL - 214/1994 | CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1994 |
LEI MUNICIPAL - 213/1994 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS-IVVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1994 |
LEI MUNICIPAL - 212/1994 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1994 |
LEI MUNICIPAL - 211/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1994 |
LEI MUNICIPAL - 210/1994 | DISPÕE SOBRE O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1994 |
LEI MUNICIPAL - 3/1994 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1994 |
LEI MUNICIPAL - 209/1994 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1994 |
LEI MUNICIPAL - 208/1994 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, RECLASSIFICA OS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1994 |
LEI MUNICIPAL - 207/1994 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1994 |
LEI MUNICIPAL - 2/1994 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1994 |
LEI MUNICIPAL - 206/1994 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 168/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1994 |
LEI MUNICIPAL - 205/1994 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 14/03/1994 |
LEI MUNICIPAL - 1/1994 | REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/1994 |
LEI MUNICIPAL - 204/1994 | REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/1994 |
LEI MUNICIPAL - 203/1994 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/1994 |
LEI MUNICIPAL - 202/1993 | ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1993 |
LEI MUNICIPAL - 201/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | 29/11/1993 |
LEI MUNICIPAL - 200/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 16/11/1993 |
LEI MUNICIPAL - 199/1993 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1993 |
LEI MUNICIPAL - 198/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/1993 |
LEI MUNICIPAL - 197/1993 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1993 |
LEI MUNICIPAL - 196/1993 | REAJUSTA O SALÁRIO E VENCIMENTO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1993 |
LEI MUNICIPAL - 195/1993 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. | 06/09/1993 |
LEI MUNICIPAL - 194/1993 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. | 25/08/1993 |
LEI MUNICIPAL - 193/1993 | ALTERA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº172 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992. | 05/08/1993 |
LEI MUNICIPAL - 192/1993 | DISPÕE SOBRE O CÓDGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 191/1993 | PROÍBE O ABATE DE ANIMAIS VISIVELMENTE DOENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 190/1993 | RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 189/1993 | REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 188/1993 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIO E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 187/1993 | REVOGA LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 186/1993 | INSTITUI O PROGRAMA “NOVA VIDA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 185/1993 | FIXA VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM VIAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1993 |
LEI MUNICIPAL - 2/1993 | APROVA CONTRATO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-F.G.T.S,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1993 |
LEI MUNICIPAL - 1/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SR. HENRIQUE GALDINO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 12/03/1993 |
LEI MUNICIPAL - 184/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS. | 09/03/1993 |
LEI MUNICIPAL - 183/1993 | ALTERA PARÁGRAFOS E ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 12 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1993 |
LEI MUNICIPAL - 182/1993 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS DE MANUTENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1993 |
LEI MUNICIPAL - 181/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AFORAMENTO OU DE CONCESSÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1993 |
LEI MUNICIPAL - 180/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A APLICAR NO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1993 |
LEI MUNICIPAL - 179/1993 | REAJUSTA SALÁRIO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS, FUNÇÕES, EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1993 |
LEI MUNICIPAL - 178/1993 | REAJUSTA SALÁRIO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS, FUNÇÕES, EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1993 |
LEI MUNICIPAL - 177/1993 | CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1993 |
LEI MUNICIPAL - 176/1993 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1993 |
LEI MUNICIPAL - 1/1993 | AUMENTA NÚMEROS DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA. | 12/02/1993 |
LEI MUNICIPAL - 175/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1993 |
LEI MUNICIPAL - 174/1993 | AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1993 |
LEI MUNICIPAL - 173/1993 | CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/1993 |
LEI MUNICIPAL - 12/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO DR. HITLER DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 14/10/1992 |
LEI MUNICIPAL - 11/1992 | FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1993, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/05/1992 |
LEI MUNICIPAL - 10/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SR. JOSÉ ADALBERTO TARGINO DE ARAÚJO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/05/1992 |
LEI MUNICIPAL - 2/1992 | FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA A SE INICIAR 1º DE JANEIRO DE 1993,E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/05/1992 |
LEI MUNICIPAL - 9/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO DR. CLÓVIS BEZERRA CAVALCANTI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 13/05/1992 |
LEI MUNICIPAL - 8/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO DR. ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/04/1992 |
LEI MUNICIPAL - 7/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR LUCIANO LOURENÇO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1992 |
LEI MUNICIPAL - 6/1992 | FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1992 |
LEI MUNICIPAL - 5/1992 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/1992 |
LEI MUNICIPAL - 4/1992 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/1992 |
LEI MUNICIPAL - 3/1992 | APROVA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/1992 |
LEI MUNICIPAL - 2/1992 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 12/02/1992 |
LEI MUNICIPAL - 1/1992 | APROVA AS CONTAS O EX-PREFEITO JOSÉ EUGÊNIO CABRAL DE MELO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/1992 |
LEI MUNICIPAL - 1/1992 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1992 |
LEI MUNICIPAL - 3/1991 | APROVA CONTAS DO PREFEITO RAMON FERREIRA DE ARAÚJO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1991 |
LEI MUNICIPAL - 1/1991 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1991 |
LEI MUNICIPAL - 4/1990 | CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1990 |
LEI MUNICIPAL - 3/1990 | REAJUSTAS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1990 |
LEI MUNICIPAL - 1/1990 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 04/04/1990 |
LEI MUNICIPAL - 150/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/1990 |
LEI MUNICIPAL - 2/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/1990 |
LEI MUNICIPAL - 1/1990 | APROVA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1990 |
LEI MUNICIPAL - 149/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/1989 |
LEI MUNICIPAL - 147/1989 | CONCEDE ABONO PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1989 |
LEI MUNICIPAL - 146/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. | 29/11/1989 |
LEI MUNICIPAL - 145/1989 | CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1989 |
LEI MUNICIPAL - 4/1989 | FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O RESTANTE DA ATUAL LEGISLATURA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/1989 |
LEI MUNICIPAL - 2/1989 | FIXA A RENUMERAÇÃO MENSAL DO VEREADOR DE DONA INÊS,PARA O RESTANTE DA ATUAL LEGISLATURA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/1989 |
LEI MUNICIPAL - 3/1989 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR RESPECTIVAMENTE. | 27/09/1989 |
LEI MUNICIPAL - 2/1989 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DO VEREADOR RESPECTIVAMENTE. | 16/09/1989 |
LEI MUNICIPAL - 1/1989 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O TRIMESTRE, ABRIL A JUNHO DE 1989, TENDO SEUS VALORES ESTABELECIDOS EM CRUZADOS NOVOS. | 25/04/1989 |
LEI MUNICIPAL - 1/1989 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VEREADORES DE DONA INÊS,PARA O TRIMESTRE,ABRIL A JUNHO DE 1989. | 25/04/1989 |
LEI MUNICIPAL - 4/1988 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1988 |
LEI MUNICIPAL - 1/1988 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1989 A 1º DE JANEIRO DE 1993. | 30/12/1988 |
LEI MUNICIPAL - 6/1988 | REAJUSTA A RENUMERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1988 |
LEI MUNICIPAL - 133/1988 | CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1988 |
LEI MUNICIPAL - 132/1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1988 |
LEI MUNICIPAL - 131/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. | 16/10/1988 |
LEI MUNICIPAL - 130/1988 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1988 |
LEI MUNICIPAL - 129/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1988 |
LEI MUNICIPAL - 128/1988 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1988 |
LEI MUNICIPAL - 5/1988 | REAJUSTA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1988 |
LEI MUNICIPAL - 127/127 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1988 |
LEI MUNICIPAL - 126/1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1988 |
LEI MUNICIPAL - 125/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1988 |
LEI MUNICIPAL - 124/1988 | ADOTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
LEI MUNICIPAL - 123/1988 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
LEI MUNICIPAL - 3/1988 | ATUALIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1988 |
LEI MUNICIPAL - 2/1988 | FIXA A RENUMERAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1988,DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 50/85. | 01/02/1988 |
LEI MUNICIPAL - 1/1988 | APROVA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1988 |
LEI MUNICIPAL - 122/1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
LEI MUNICIPAL - 121/1987 | CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
LEI MUNICIPAL - 120/1987 | CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
LEI MUNICIPAL - 119/1987 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
LEI MUNICIPAL - 118/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
LEI MUNICIPAL - 117/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1987 |
LEI MUNICIPAL - 1/1987 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/1987 |
LEI MUNICIPAL - 116/1987 | DÁ O NOME À PRAÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/1987 |
LEI MUNICIPAL - 115/1987 | TORNA FERIADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL O DIA 1º DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/1987 |
LEI MUNICIPAL - 114/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/1987 |
LEI MUNICIPAL - 113/1987 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/1987 |
LEI MUNICIPAL - 112/1986 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1986 |
LEI MUNICIPAL - 111/1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1986 |
LEI MUNICIPAL - 110/1986 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1986 |
LEI MUNICIPAL - 109/1986 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1986 |
LEI MUNICIPAL - 108/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1986 |
LEI MUNICIPAL - 107/1986 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA O TRIÊNIO 1987/1989. | 04/12/1986 |
LEI MUNICIPAL - 106/1986 | ESTIMA A RECEITA FIXA PARA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1986 |
LEI MUNICIPAL - 105/1986 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/1986 |
LEI MUNICIPAL - 3/1986 | DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1986 |
LEI MUNICIPAL - 2/1986 | DÁ AUTONOMIA FINANCEIRA E DENOMINA DE CASA VEREADOR MANOEL ALVES DE LIMA,A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1986 |
LEI MUNICIPAL - 104/1986 | CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1986 |
LEI MUNICIPAL - 103/1986 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS-PB SE AFILIAR ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1986 |
LEI MUNICIPAL - 1/1986 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DE VEREADORES E FIXA A SEMESTRALIDADE. | 13/02/1986 |
LEI MUNICIPAL - 102/1985 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1985 |
LEI MUNICIPAL - 101/1985 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1985 |
LEI MUNICIPAL - 100/1985 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O TRIÊNIO 1986/1988. | 30/11/1985 |
LEI MUNICIPAL - 99/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. | 13/11/1985 |
LEI MUNICIPAL - 98/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1985 |
LEI MUNICIPAL - 2/1985 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO JOSÉ EUGÊNIO CABRAL DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1985 |
LEI MUNICIPAL - 97/1985 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1985 |
LEI MUNICIPAL - 96/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1985 |
LEI MUNICIPAL - 95/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1985 |
LEI MUNICIPAL - 1/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/1985 |
LEI MUNICIPAL - 93/1984 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1984 |
LEI MUNICIPAL - 92/1984 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1984 |
LEI MUNICIPAL - 91/1984 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/1984 |
LEI MUNICIPAL - 90/1984 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO – OPI – PARA O TRIÊNIO 1985/1987. | 21/11/1984 |
LEI MUNICIPAL - 89/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1985. | 21/11/1984 |
LEI MUNICIPAL - 88/1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1984 |
LEI MUNICIPAL - 87/1984 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1984 |
LEI MUNICIPAL - 2/1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1984 |
LEI MUNICIPAL - 86/1983 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1983 |
LEI MUNICIPAL - 84/1983 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1983 |
LEI MUNICIPAL - 83/1983 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1983 |
LEI MUNICIPAL - 82/1983 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1983 |
LEI MUNICIPAL - 81/1983 | ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984. | 17/10/1983 |
LEI MUNICIPAL - 80/1983 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1983 |
LEI MUNICIPAL - 79/1983 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PIEMONTE DA BORBOREMA AMPIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/07/1983 |
LEI MUNICIPAL - 78/1983 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1983 |
LEI MUNICIPAL - 72/1982 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO-CULTURAL E DESPORTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1982 |
LEI MUNICIPAL - 71/1982 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1982 |
LEI MUNICIPAL - 70/1982 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1982 |
LEI MUNICIPAL - 69/1982 | DÁ DENOMINAÇÃO A CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1982 |
LEI MUNICIPAL - 4/1982 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1982 |
LEI MUNICIPAL - 68/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1982 |
LEI MUNICIPAL - 67/1982 | CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1982 |
LEI MUNICIPAL - 3/1982 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSÍDIO DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 DE FEVEREIRO DE 1983. | 18/04/1982 |
LEI MUNICIPAL - 2/1982 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/82. | 28/03/1982 |
LEI MUNICIPAL - 66/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1982 |
LEI MUNICIPAL - 65/1982 | ESTENDE AOS VEREADORES OS BENEFÍCIOS E NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 09-02-1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/1982 |
LEI MUNICIPAL - 64/1982 | ESTENDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, OS BENEFÍCIOS E NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 53, DE 09-02-1981, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/1982 |
LEI MUNICIPAL - 1/1982 | FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO. | 01/02/1982 |
LEI MUNICIPAL - 63/1981 | CRIA OFICINA MECÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1981 |
LEI MUNICIPAL - 62/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1981 |
LEI MUNICIPAL - 61/1981 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1981 |
LEI MUNICIPAL - 60/1981 | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1981 |
LEI MUNICIPAL - 6/1981 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSE DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1981 |
LEI MUNICIPAL - 59/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1981 |
LEI MUNICIPAL - 58/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. | 21/10/1981 |
LEI MUNICIPAL - 57/1981 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENO DESAPROPRIADO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1981 |
LEI MUNICIPAL - 56/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1981 |
LEI MUNICIPAL - 55/1981 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1981 |
LEI MUNICIPAL - 54/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1981 |
LEI MUNICIPAL - 52/1981 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1981 |
LEI MUNICIPAL - 51/1980 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1980 |
LEI MUNICIPAL - 4/1980 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSÉ DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1980 |
LEI MUNICIPAL - 49/1980 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1980 |
LEI MUNICIPAL - 48/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1980 |
LEI MUNICIPAL - 47/1980 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/1980 |
LEI MUNICIPAL - 46/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO INAMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1980 |
LEI MUNICIPAL - 3/1980 | AUTORIZA A RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1980 |
LEI MUNICIPAL - 2/1980 | CONCEDE LICENÇA DE 30 DIAS Á VEREADOR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1980 |
LEI MUNICIPAL - 1/1980 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1980 |
LEI MUNICIPAL - 45/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR GARAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1980 |
LEI MUNICIPAL - 44/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1980 |
LEI MUNICIPAL - 43/1980 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/1980 |
LEI MUNICIPAL - 42/1980 | TORNA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/1980 |
LEI MUNICIPAL - 41/1979 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1979 |
LEI MUNICIPAL - 40/1979 | CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1979 |
LEI MUNICIPAL - 39/1979 | REVOGA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 29/78, E DA PROVIDÊNCIAS. | 26/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 38/1979 | DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 37/1979 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA. | 26/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 36/1979 | DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 35/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. | 26/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 22/1979 | CONCEDE LICENÇA A VEREADOR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 21/1979 | APROVA CONTAS DO PREFEITO LUIZ JOSÉ DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 20/1979 | APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 19/1979 | APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 18/1979 | APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1979 |
LEI MUNICIPAL - 17/1979 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1979 |
LEI MUNICIPAL - 34/1979 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CM1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1979 |
LEI MUNICIPAL - 33/1979 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1979 |
LEI MUNICIPAL - 32/1979 | ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1979 |
LEI MUNICIPAL - 14/1979 | APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO JOAQUIM CABRAL DE MELO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1979 |
LEI MUNICIPAL - 31/1978 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1978 |
LEI MUNICIPAL - 30/1978 | CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1978 |
LEI MUNICIPAL - 14/1978 | APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA E PREFEITURA MUNICIPAL. | 26/11/1978 |
LEI MUNICIPAL - 13/1978 | APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA E A PREFEITURA MUNICIPAL. | 26/11/1978 |
LEI MUNICIPAL - 29/1978 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. | 20/11/1978 |
LEI MUNICIPAL - 9/1977 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1978 |
LEI MUNICIPAL - 28/1978 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. | 01/07/1978 |
LEI MUNICIPAL - 12/1978 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1978 |
LEI MUNICIPAL - 11/1978 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1978 |
LEI MUNICIPAL - 27/1978 | DA NOME A GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/1978 |
LEI MUNICIPAL - 26/1978 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1978 |
LEI MUNICIPAL - 25/1978 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/1978 |
LEI MUNICIPAL - 24/1978 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1978 |
LEI MUNICIPAL - 23/1978 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA. | 14/01/1978 |
LEI MUNICIPAL - 22/1978 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1978 |
LEI MUNICIPAL - 10/1977 | FIXA OS REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1977 |
LEI MUNICIPAL - 4/1973 | APROVA PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/1973 |
LEI MUNICIPAL - 6/1972 | DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE INSTRUIR OS PROCESSOS DAS LICITAÇÕES DE QUE TRATA A LETRA B DO INCISO III,DO ART.1ºDA RESOLUÇÃO TC 08/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1972 |
LEI MUNICIPAL - 8/1971 | BAIXA INSTRUÇÃO NORMATIVA,ESTABELECENDO PRAZOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS AO TRIBUNAL. | 21/07/1971 |