Dois projetos de Lei do Poder Executivo Municipal voltam para as comissões.

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27 de abril, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram colocados para votação, porém após discussões, as matérias voltaram para as comissões.

O primeiro Projeto foi o de Nº 004/2020 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências. O Vereador Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, José Edmilson Alves, apresentou parecer favorável a aprovação da matéria, porém com a Emenda Modificativa de Plenário nº 001/2020, ao Projeto de Lei em Pauta.

Após apresentação do parecer e emenda, os vereadores Jairo e Denizar atentaram para a tramitação da matéria e a fonte dos recursos, e em consonância com o novo Regimento Interno da Casa, a Sessão foi suspensa por 10 minutos para discussão em Comissão pela Presidente, que decidiu retirar o Projeto de Lei e a matéria anexa da Pauta. Com isso a matéria voltou para as comissões.

O segundo Projeto de Lei foi o de Nº 005/2020, que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Após leitura do parecer e apresentação de emenda sugerindo a elevação da porcentagem de reajuste salarial para os professores, se iniciou um intenso debate, que por falta de consenso, se decidiu por voltar a matéria para as comissões.

As matérias devem voltar para a votação após as análises das comissões.

 

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