Câmara mantém veto do Executivo e aprova dois Projetos de Lei
#donaines06 DE SETEMBRO DE 2022
Os vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês mantiveram o veto Nº 01/2022, de 25 de agosto de 2022, do Poder Executivo que veta o projeto de Lei Municipal Nº. 09/2022, oriundo do poder legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de educação física para a docência da disciplina de educação física na educação infantil e no ensino fundamental. Apenas o vereador Jeová, autor do Projeto que votou contrário ao veto.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei de Nº 012/2022, de autoria da Vereadora Rosinha, que denomina de Creche Municipal Francisco Ferreira de Lima Neto, a unidade escolar a ser construída Rua Projetada B, no Bairro Governador José Maranhão. A vereadora destacou que o homenageado, que é seu irmão falecido, mais conhecido como Fanfa, foi um grande colaborador na educação no município, se dedicando e se empenhando na realização de ações na área.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 013/2022, de autoria do Vereador Damásio Berto, que altera a lei municipal de n° 642 de 11 de outubro de 2013, que passará a vigorar com a seguinte ementa: Institui o dia do evangélico e a semana da cultura evangélica no Município de Dona Inês e dá outras providências.
O dia do evangélico será celebrado no primeiro sábado de novembro, e a semana da cultura evangélica, posterior ao dia.
Matéria apresentada
PROJETO DE LEI N° 014/2022. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – MDB. “Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Dona Inês, e dá outras providências”.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Dona Inês utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
