Quatro matérias do Poder Executivo tramitam nas Comissões da Câmara Municipal
#donaines12 DE ABRIL DE 2022
Quatro matérias de autoria do Poder executivo Municipal foram apresentadas na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 11 de abril, e tramitam nas Comissões da Câmara Municipal de vereadores.
Foram apresentados:
Projeto de Lei Nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Dona Inês-PB e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei Municipal Nº 730/2016 que dispõe sobre o plano municipal de cargo, carreira e remuneração dos servidores municipais.
Projeto de Lei Nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo que atualiza a lei complementar nº. 02/1999, que dispõe sobre o plano municipal de cargo, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal.
Projeto de Lei Nº 010/2022 de autoria do Poder Executivo. “atualiza as normas do código sanitário municipal, instituído pela lei municipal n°. 301/99 e dá outras providências.
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