Duas matérias do Poder Executivo e uma do Legislativo foram apresentadas na Sessão desta segunda-feira (07). Um Requerimento foi aprovado.
#donaines08 DE FEVEREIRO DE 2022
A Sessão Ordinária que marcou o retorno do trabalho dos vereadores na Câmara Municipal de Dona Inês, realizada na noite desta segunda-feira, 07 de fevereiro, contou com a apresentação de quatro matérias, sendo duas de autoria do Poder Executivo Municipal e duas de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Do Poder Executivo Municipal foram apresentados; o Projeto de Lei Nº 01/2022, que; dispõe sobre a revisão anual do salário base dos servidores municipais efetivos e comissionados, subsídios de secretários, agentes políticos e membros do conselho tutelar, na forma do art. 37, x da constituição federal. Outra matéria foi a medida provisória Nº001/2021 que; altera a Lei Municipal nº. 622, de 08 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Dona Inês/PB, estabelece as atribuições dos órgãos da administração e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal foi apresentado o Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; que “dispõe sobre a revisão anual do subsídio do presidente da Câmara, dos vereadores, da remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências.”
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento nº 001/2022, de autoria do vereador Jeová Horácio dos Santos (MDB), que solicita a viabilização de recursos junto ao Governo Estadual e ao DER-PB para a criação de uma ciclovia no trecho que liga Bilinguim à Dona Inês.
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