Presidente da Câmara Municipal Rhuan Ribeiro tem Projeto de Lei aprovado.
#donaines22 DE NOVEMBRO DE 2021
Nesta segunda-feira (22-11-2021) ocorreu a trigésima primeira sessão ordinária da décima quinta legislatura, que contou com a apresentação e aprovação do Projeto de Lei que ''Dispõe sobre disciplinar a utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos no âmbito do município, e dá outras providências''.
Na busca por melhorias na saúde pública de forma a respeitar os tantos idosos, acamados, e pessoas que detém o transtorno do espectro autista (TEA), que se mostram totalmente agitados no momento de queimas de fogos, podendo trazer consequências imensuráveis, além da manutenção do Meio Ambiente, de forma a garantir a continuidade extensa da nossa fauna e flora.
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A sessão contou com a presença de mães de crianças autistas, que contribuíram com os relatos de vivência e defesa da aprovação do Projeto.
Apresentação das matérias do executivo: PROJETO DE LEI Nº 048 /2021. AUTOR: De Autoria do Poder Executivo. “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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