Descrição
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, AS SESSÕES LEGISLATIVAS, EM FORMATO VIRTUAL, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA CASA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACINAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19.