Informações da lei municipal
Data: 28/04/2017
Número: 762
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS

Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO DO MUNICÍPIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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