Três matérias foram votadas na Sessão desta segunda (15)

O Vereador Ivonaldo Rodrigues (Gaguinho) solicitou por meio do Requerimento de Nº 053/2019, a continuidade do calçamento da Rua Francisco Luís Soares, até a atual garagem da prefeitura municipal, e ainda a construção de duas lombadas na Rua Pedro Teixeira. O Vereador justificou seu Requerimento dizendo que há um grande fluxo de veículos no acesso a nova garagem e que na Pedro Teixeira os condutores de motos e carros não respeitam o limite de velocidade, oferecendo riscos para quem transita pelo local. O Requerimento foi aprovado.

Do Vereador Damásio Berto foram votados os Projetos de Lei Nº 014 de 25 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar Editais de Licitação e de Decretos para a Câmara de Vereadores e dá outras providências e o de Nº 015 de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre obrigatoriedade de envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Sobre o Projeto 014/2019, o Vereador Jairo disse que o pedido é redundante, considerando que os editais estão disponíveis no portal da transparência da Prefeitura, atendendo a Lei de Acesso a Informação. O Vereador Damásio disse que mesmo havendo o portal da transparência, é importante que as informações sejam encaminhadas para a casa do povo; a Câmara Municipal de Vereadores.

Os dois Projetos de Lei do Vereador Damásio Berto foram aprovados por 3 votos a 2.

 

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