Um Projeto de Lei foi aprovado e dois foram apresentados na sessão dessa segunda (06)

Os Vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês reunidos em Sessão Ordinária na noite dessa segunda-feira, 06 de abril, votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 009/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.

Com a aprovação da matéria o Poder Executivo Municipal fica a autorizado a usa o recurso de R$ 20.216,20, oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de material de consumo, material de distribuição gratuita, equipamentos e material permanente e outros serviços.

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 010/2020. AUTORA: Vereadora Rosilene Ferreira de Lima / PSD. Denomina de Professor Francisco Ferreira de Lima Neto, o Ginásio Poliesportivo, localizado no Sítio Lagoa do Brás, neste Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011/2020. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira/PSD. Denomina de “Escola Municipal Professora Ester Silva de Oliveira” a Escola Municipal Mundo Encantado da Criança, localizada na Rua José Roberto Idalino, Bairro Nova Conquista, desta cidade e dá outras providências.

 

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