1ª Sessão Especial da Câmara de Dona Inês debate Projeto de Emenda à Lei Orgânica sobre Previdência Municipal
Na tarde da quinta-feira, 5 de março de 2026, a Câmara Municipal de Dona Inês realizou a 1ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, no Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, sob a presidência do vereador Rhuan Ribeiro de Araújo (PSB). A reunião contou com a presença de vereadores, autoridades e servidores municipais para debater temas relacionados à Previdência do município.
Durante o pequeno expediente, foi realizada uma audiência pública para tratar do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta define regras para a Previdência do Município, seguindo a Emenda Constitucional nº 103/2019, com o objetivo de atualizar a legislação municipal.
Para ampliar a discussão, participaram representantes e especialistas, entre eles o diretor do Instituto de Previdência, José Wellington de Azevedo Maia, advogados e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Rita Jerônimo. Durante a audiência, foram apresentados esclarecimentos e respondidas dúvidas dos servidores presentes, abordando temas como aposentadoria, tempo de contribuição e regras de transição.
Ao longo do encontro, foi destacada a importância do diálogo entre o Poder Público e os servidores, garantindo transparência e participação na análise do projeto. Também foi destacado que a proposta busca ajustar as leis do município às regras exigidas pelos órgãos de controle, garantindo mais segurança para as aposentadorias dos servidores.
A audiência pública contou ainda com a participação de servidores, que fizeram questionamentos e apresentaram suas opiniões sobre o tema, contribuindo para uma discussão aberta e participativa.
Ao encerrar a sessão, o presidente Rhuan Ribeiro agradeceu a presença de todos e destacou a importância do momento para esclarecer o projeto, reforçando que a matéria continuará sendo analisada pela Câmara de forma clara e com atenção às necessidades da população.