12ª Sessão Ordinária da Câmara de Dona Inês aprova requerimentos, projetos e discute melhorias para o município
Na noite da segunda-feira, 19 de maio de 2025, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dona Inês. A reunião foi marcada pela apreciação e aprovação de uma série de requerimentos e projetos de lei, tanto do Legislativo quanto do Executivo, voltados para melhorias em infraestrutura urbana, educação, saúde pública e mobilidade rural e urbana.
Entre os requerimentos aprovados está o Requerimento nº 064/2025, de autoria do vereador Givanildo Araújo de Fontes (PSB), que solicita a estadualização da estrada que liga Dona Inês à cidade vizinha de Cacimba de Dentro, uma demanda antiga da população que visa melhorar o tráfego e ampliar a integração regional.
O vereador Edimilson José da Silva (Solidariedade) teve quatro requerimentos aprovados, abordando diversas necessidades locais. As propostas incluem a construção de uma lombada na Rua Agenor de Azevedo Maia (Requerimento nº 065/2025), calçamento da Rua Benedito Francisco Alves, no Bairro Nova Conquista (Requerimento nº 066/2025), reforma e piçarramento da estrada do Sítio Caco (Requerimento nº 067/2025), além da instalação de proteções nos bueiros (Requerimento nº 068/2025), com o objetivo de garantir mais segurança e acessibilidade à população.
Já o vereador Denilson Alves de Morais (PSB) apresentou e teve aprovado o Requerimento nº 069/2025, que solicita a construção de uma cobertura na Creche Francisco Ferreira de Lima Neto, visando oferecer melhores condições estruturais e conforto às crianças e profissionais da unidade.
Na pauta de projetos de lei, o Legislativo também aprovou o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do vereador Denilson Alves de Morais, que denomina como “Rua José Rodrigues da Silva” a Rua Projetada “F”, no Loteamento Glória.
O Poder Executivo apresentou três projetos: o Projeto de Lei nº 031/2025, que cria o Sistema de Estradas Municipais interligado ao sistema viário estadual; o Projeto de Lei nº 033/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.043/2025 para aprimorar regras do Sistema Municipal de Educação; e o Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza incentivo financeiro por desempenho para equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, alinhado à Política Nacional de Atenção Primária à Saúde.
Por fim, a Casa apreciou e manteve o Veto nº 01/2025, do Executivo, ao Projeto de Lei nº 020/2025, que propunha a criação do programa “Música nas Escolas”.