1ª Sessão Ordinária da Câmara de Dona Inês marca início dos trabalhos legislativos de 2026

Na noite da segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Dona Inês realizou a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, no Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira.

Durante a sessão, foi realizada a leitura do Ofício nº 00590/25, dando início às atividades legislativas de 2026.

Na sequência, ocorreu a apresentação de matérias do Poder Legislativo. A Mesa Diretora da Câmara apresentou o Projeto de Lei nº 001/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do presidente da Câmara e dos vereadores, bem como dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dona Inês/PB, e dá outras providências.

O vereador Jeová Horácio dos Santos (Solidariedade) apresentou cinco projetos de lei. O Projeto de Lei nº 003/2026 institui o Programa de Costura de Enxovais. O Projeto de Lei nº 004/2026 propõe a instituição do curso de canto nas escolas municipais. Já o Projeto de Lei nº 005/2026 institui a Oficina de Oração nas escolas municipais. O Projeto de Lei nº 006/2026 trata da criação do Programa de Capacitação de Professores de Línguas Estrangeiras. Por fim, o Projeto de Lei nº 007/2026 institui o ensino da Língua Inglesa desde a educação infantil nas escolas municipais, todos visando o fortalecimento das políticas educacionais e sociais do município.

Pelo Poder Executivo, foi apresentada a Medida Provisória nº 001/2026, que dispõe sobre a revisão anual do salário base dos servidores efetivos, comissionados e dos membros do Conselho Tutelar, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 002/2026, que trata da criação do Centro de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado “Espaço TEAMO – Terapia, Educação e Atenção Multidisciplinar Orientada”, no município de Dona Inês/PB.

Como as matérias foram apenas lidas e apresentadas, os projetos ficaram para análise e votação nas próximas sessões.

Ao encerrar a sessão, foi reforçado o compromisso da Câmara Municipal de Dona Inês com o início responsável dos trabalhos legislativos de 2026.