23ª Sessão Ordinária da Câmara de Dona Inês aprova projetos e melhorias para a população
Na noite da segunda-feira, 6 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Dona Inês realizou a 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, no Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Rhuan Ribeiro de Araújo (PSB), com a presença dos parlamentares para apreciação de matérias do Legislativo e do Executivo.
Durante o expediente, foram apresentados cinco requerimentos de autoria dos vereadores. Dois deles, do vereador Rhuan Ribeiro (PSB), foram aprovados: o Requerimento nº 103/2025, que solicita a instalação de uma rede Wi-Fi pública na Praça Nivaldo Cândido, visando ampliar o acesso à conectividade gratuita; e o Requerimento nº 104/2025, que solicita a criação de uma linha de ônibus ligando Dona Inês a Campina Grande, ampliando as opções de transporte.
O vereador Edimilson José da Silva (Solidariedade) apresentou o Requerimento nº 105/2025, que solicita melhorias nos banheiros, ampliação da cozinha e substituição da caixa d’água na Escola Municipal Paulo Freire, na Comunidade Cruz da Menina, e foi aprovado por unanimidade. Já o vereador Damásio Berto de Oliveira (PSB) teve aprovado o Requerimento nº 106/2025, que trata da implantação de água encanada nos bairros Nova Conquista, Governador José Maranhão, Tapuio e Glória. O Requerimento nº 107/2025, de autoria do vereador Jeová Horácio dos Santos (Solidariedade), também foi aprovado e solicita a instalação de banheiros e vestiários nos campos de futebol onde são realizados torneios municipais, promovendo melhores condições para atletas e organizadores.
Na ordem do dia, os parlamentares debateram e aprovaram diversos projetos. O Projeto de Resolução nº 002/2025, da Mesa Diretora, institui o sistema de ponto eletrônico para controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal, promovendo mais transparência e eficiência administrativa. Já o Projeto de Resolução nº 003/2025, também da Mesa Diretora, autoriza a doação de bens móveis inservíveis pertencentes à Câmara.
Foram ainda aprovados os Projetos de Lei nº 038/2025, nº 044/2025 e nº 045/2025. O Projeto nº 038/2025, de autoria do vereador Jeová Horácio, reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a segunda língua oficial do município, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade das pessoas surdas. O Projeto nº 044/2025, do vereador Damásio Berto, reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada na comunidade de Serra do Sítio, como patrimônio cultural e imaterial de Dona Inês. Já o Projeto nº 045/2025, também de autoria de Damásio, altera dispositivos da Lei Municipal nº 930/2022, atualizando normas conforme as novas necessidades do município.
Na apresentação de matérias, o Poder Executivo encaminhou cinco novas propostas. O Projeto de Lei nº 047/2025 aprova o Plano Municipal de Economia Solidária; o Projeto de Lei nº 048/2025 institui a Política Municipal do Meio Ambiente e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente; o Projeto de Lei nº 049/2025 estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; o Projeto de Lei nº 050/2025 altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e o Projeto de Lei nº 051/2025 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029.
Encerrando os trabalhos, o presidente Rhuan Ribeiro agradeceu a presença dos vereadores e do público e reforçou o compromisso da Câmara com o desenvolvimento do município.