Câmara de Dona Inês aprova criação de Copa Rural, curso de Libras e ações de infraestrutura urbana e sanitária

Na tarde da sexta-feira, 4 de julho de 2025, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dona Inês. A reunião aconteceu no Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, sob a presidência do vereador Rhuan Ribeiro de Araújo (PSB), e contou com a presença dos parlamentares Denilson Alves de Morais, Edimilson José da Silva, Givanildo Araújo de Fontes, Jeová Horácio dos Santos, José Igor Denizar Costa da Silva, Rogério de Araújo Moreira e Rosilene Ferreira de Lima.

Durante a sessão, foram aprovados quatro requerimentos, entre eles o Requerimento nº 079/2025, de autoria do vereador Jeová Horácio dos Santos (Solidariedade), que propõe a criação da Copa Rural Comunitária como forma de incentivo ao esporte e à integração das comunidades da zona rural. O parlamentar também teve aprovado o Requerimento nº 080/2025, que solicita a criação de um curso de Libras para a população, com capacitação continuada para os profissionais já atuantes na área. Além disso, foi aprovada Moção de Pesar (Requerimento nº 078/2025) pelo falecimento da senhora Lindalva Gomes Moreira. O vereador Edimilson José da Silva (Solidariedade) também teve aprovado o Requerimento nº 081/2025, solicitando a retirada de esgoto na Rua José Lucas de Araújo.

Na ordem do dia, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 916/2022. A proposta trata da reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos sanitários em estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e vegetal, promovendo maior rigor e segurança na fiscalização desses produtos.

Durante o pequeno expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Jeová Horácio dos Santos, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como a segunda língua oficial do Município de Dona Inês. O projeto será apreciado em sessões futuras.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 039/2025, do Poder Executivo, que delimita o novo perímetro urbano do município com base em coordenadas geográficas constante de memorial descritivo.

Encerrando os trabalhos, o presidente Rhuan Ribeiro agradeceu a presença dos vereadores e do público, ressaltando a importância dos temas aprovados para o desenvolvimento e inclusão social do município.