Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram apresentados na Sessão desta segunda (06)

Foram apresentados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dona Inês na noite desta segunda-feira, 06 de maio, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Nº 019/2019 estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de 2020, e adota outras providências.

Já o Projeto de Lei Nº 020/2019, altera a Lei Municipal Nº 598/2011, para modificar a nomenclatura do Programa Social Renda Cidadã, passando a se chamar “Programa de Complemento de Renda”, e dá outras providências.

As matérias foram encaminhadas para as Comissões Permanentes da Casa.