Vereadores votaram dois Projetos de Lei na sessão desta segunda (10)

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 10 de fevereiro, os Vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês votam dois Projetos de Lei.

Foi votado o Projeto de Lei Nº 001/2020, 03 de fevereiro de 2020, que “fixa o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2020, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com o art. 49, XIV, da LOM para as remunerações dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo, e dá outras providências.”

Outro Projeto de Lei votado foi o de Nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “fixa valor do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB e dá outras providências”.

Os dois Projetos foram aprovados por unanimidade.

Matérias apresentadas.

Apresentação de matérias do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”.

Apresentação de matérias do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 003/2020. Autor Vereador: Rhuan Ribeiro de Araújo/PP. Denomina de Praça Compositora Maria Borges da Silva, à Praça (canteiro) localizada na Rua Manoel Pedro, deste município e dá outras providências.

Requerimento de Nº 009/2020. Autor: Vereador Edimilson Olímpio da Rocha – MDB. Assunto: Reforma e aquisição de equipamentos de lazer da Praça Infantil localizada no Espaço da Juventude, nesta cidade.

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