Câmara vota quatro matérias, sendo dois projetos do Poder Executivo
#donaines17 DE AGOSTO DE 2022
Em Sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 15 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês votaram quatro matérias, duas de autoria do Legislativo e dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
De autoria do Vereador Jeová Horácio dos Santos foi votado e aprovado o Projeto de Lei Nº 09/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso Superior de educação Física para a docência da Disciplina Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Do vereador Damásio Berto, foi votado e aprovado o Requerimento Nº 046/2022, que solicita da prefeitura o roço dos matos abaixo da rede elétrica, na localidade de Sítio Serra do Sítio e Lagoa da Serra.
Os vereadores ainda aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
Foram aprovados.
Projeto de Lei Nº023/2022 que autoriza o poder executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências e o Projeto de Lei Nº 024/2022 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Município de Dona Inês, e dá outras providências.
MATÉRIA APRESENTADA
Projeto de Lei N° 011/2022, de autoria do vereador Jeová Horácio que dispõe sobre a participação de atletas nos campeonatos e torneios de futebol e futsal amador, promovidos pelo município Dona Inês, e dá outras providências.
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