Seis Projetos de Lei foram apresentados em Sessão que marcou o retorno dos vereadores após recesso
#donaines02 DE AGOSTO DE 2022
A Câmara Municipal de Dona Inês realizou na noite dessa segunda-feira, 01 de agosto, a 19ª Sessão Ordinária. A Sessão marcou o retorno das atividades dos parlamentares na casa, após o recesso.
Quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo foram apresentados.
Projetos do Poder Executivo apresentados.
Projeto de lei nº021/2022 que autoriza a realização de concurso público no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Projeto de lei nº022/2022 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº. 13.465/2017 e diretrizes da regularização fundiária urbana e rural, de interesse específico e de interesse social, e dá outras providências.
Projeto de lei nº023/2022 que autoriza o poder executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº024/2022 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa do município de dona Inês/PB, e dá outras providências.
Projetos do legislativo apresentados
Projeto de lei nº08/2022 de autoria do vereador Van Macena que denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Pereira de Souza, a escola do Sítio São Luiz.
Projeto de lei nº09/2022, de autoria do vereador Jeová Horácio que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de educação física para a docência da disciplina educação física na educação infantil e no ensino fundamental.
Os projetos seguem para as comissões permanentes da Casa e devem ser votados nas próximas sessões ordinárias.
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