Câmara aprova sete matérias na Sessão desta segunda (16)
#donaines16 DE MAIO DE 2022
Durante a Sessão da Câmara Municipal de vereadores de Dona Inês realizada na noite desta segunda-feira, 16 de maio, foram votadas sete matérias, três de autoria do Poder Executivo Municipal e quatro do Poder Legislativo.
Foi aprovado o Projeto de Lei Nº07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Dona Inês e dá outras providências. O outro Projeto de Lei aprovado, também do Poder Executivo, foi o de Nº 10/2022 que atualiza as normas do código sanitário municipal, instituído pela lei municipal n º 301/99 e dá outras providências.
Do Poder Executivo Municipal ainda foi votado o Requerimento que solicita a autorização da Câmara Municipal para que o Prefeito possa se ausentar do Município, no período de 23 de maio a 09 de junho, em decorrência de viagem internacional representando o Município de Dona Inês – PB, na IMEX- FRANKFURT 2022, de 31 a 02 de junho de 2022.
Já do Poder Legislativo foram aprovados dois Requerimentos de autoria do vereador José Marcos Rodrigues da Silva, Marquinhos, o Nº 031/2022, que solicita a conclusão da galeria com início na PB 103 e da pousada Serra Bela, até as proximidades do cajueiro, e o de Nº 034/2022, que solicita a construção de calçamento com início na Rua Francisco Luís Soares até a Rua Severino Gomes de Araújo.
Também foi aprovado o Requerimento Nº 032/2022, de autoria do Vereador Damásio Berto de Oliveira que solicita reajuste no valor do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade para os garis.
O vereador Jeová Horácio solicitou por meio do Requerimento Nº 033/2022, que solicita a criação de um ponto de ônibus, além da construção de uma cobertura, na Praça José Matias, na AV. Major Augusto Bezerra;
Matéria apresentada
Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 07/2022, de autoria do Vereador Jeová Horácio dos Santos que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas da rede pública municipal e instituições privadas, instaladas no Município de Dona Inês/PB.
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