13 Matérias são apresentadas na volta do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Dona Inês-PB
#donaines12 DE AGOSTO DE 2019
Os Vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês voltaram às atividades na noite desta segunda-feira, 12 de agosto, após o recesso parlamentar. Na volta dos trabalhos, foram apresentadas 13 matérias, sendo 11 de autoria do Poder Legislativo e dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.
Do Vereador Ivonaldo Rodrigues foram apresentados, votados e aprovados três requerimentos; sendo os Requerimentos de Nº 075/2019, que solicita o calçamento do Sítio Várzea Grande, Nº 076/2019, que solicita a construção do muro e um vestiário no campo do Sítio Lagoa do Braz, e o de Nº 077/2019, que solicita reparação em todas as estradas vicinais do município.
De autoria do Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo–PP, foi votado e aprovado o Requerimento de Nº 078/2019 que solicita a pavimentação e rede de esgoto das Ruas Agenor de Azevedo Maia, Assis Claudino, Gabriel Bento, Joaquim Pinheiro Borges e Manoel Alves de Lima.
Outro Requerimento aprovado foi o de Nº 079/2019, de autoria do Vereador Jairo Teixeira Esperidião/PSD, que solicita ao Secretário Executivo da Agricultura e Pesca do Estado da Paraíba, o Senhor Jerônimo Arlindo da Silva Júnior, a doação de 30.000 (trinta mil) alevinos, para povoamento dos açudes/barragens do nosso município.
Por último foi votado o Requerimento de Nº 080/2019, do Vereador Damásio Berto de Oliveira, que solicita a construção de um ginásio de esporte na Estadual do Ensino Médio, Governador Clóvis Bezerra Cavalcanti.
Matérias apresentadas
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Cria a Procuradoria Jurídica na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dona Inês e dá outras providências”.
VETO INTEGRAL de autoria do Poder Executivo Municipal ao PROJETO DE LEI Nº 015/2019, de autoria do Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. “Dispõe sobre obrigatoriedade de envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias".
PROJETO DE LEI Nº 024/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências”.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 025/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola, no âmbito do Município de Dona Inês.
PROJETO DE LEI Nº 026/ 2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira PSD. Estabelece critério anticorrupção na contratação de empresas em licitações para prevenir fraude e desvio de verba pública.
PROJETO DE LEI Nº 027/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. Cria o Selo Anticorrupção para empresas que adotarem programas para prevenir, detectar e remediar fraudes.
PROJETO DE LEI Nº 028/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira - PSD. Institui o dia 16 do mês de novembro como “O Dia Municipal de Combate à Corrupção” no município de Dona Inês.
PROJETO DE LEI Nº 029/ 2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. Institui no Calendário de Eventos do Município de Dona Inês a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.
As matérias apresentadas seguem para as Comissões Permanentes da Casa.
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