Um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e outro de autoria do Vereador Edmilson Alves foram apresentados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dona Inês na noite dessa segunda-feira, 29 de abril.
De autoria do Poder Executivo Municipal foi apresentado o Projeto de Lei de Nº 016/2016 de 22 de fevereiro de 2019 “que institui o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências”. Já do Vereador Edmilson Alves foi apresentado o Projeto de Lei Nº 018/2019, “que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas no Poder Executivo e Legislativo do município de Dona Inês e dá outras providências”.
As matérias foram encaminhadas para as comissões para serem analisadas.
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