Projeto que cria Praça de Taxi foi apresentado na Câmara
#donaines22 DE ABRIL DE 2019
Foi apresentado na noite desta segunda-feira, 22 de abril, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dona Inês, o Projeto de Lei Nº 17, de 28 de fevereiro de 2019.
O Projeto cria praças de taxi, institui a atividade de taxista e estabelece normas para a exploração do serviço público de transporte individual e/ou coletivo de passageiros, por táxis, no âmbito do Município de Dona Inês.
De acordo com o texto do Poder Executivo, o Projeto de Lei assegura autonomia aos taxistas e garante direitos e deveres no exercício de sua profissão
O Projeto segue para as comissões e após análise, será colocado para votação.
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