Foi aprovado na noite desta segunda-feira, 19 de novembro, o Projeto de Lei Nº 012/2018, de autoria do Vereador Rhuan Ribeiro, que denomina de Unidade Básica de Saúde Vice-prefeito Severino Gomes de Araújo, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Tapuio.
O Vereador justificou que Severino da Farmácia, como era conhecido o homenageado, foi um grande colaborador com o desenvolvimento do Município, sendo o primeiro comerciante no ramo da Farmácia no Município, tendo sido também, Vice-prefeito do Município.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
Outras matérias
Também foi aprovado o Requerimento Nº 067/2018 de autoria da Vereadora Rosilene Ferreira, que solicita a reativação da academia de saúde localizada no Bairro Nova Conquista e a reforma dos aparelhos do parque situado no espaço da juventude.
O Requerimento Nº068/2018 de autoria do Vereador Jairo Esperidião, que solicita a celebração de convênio da Prefeitura Municipal de Dona Inês com o Ministério do Trabalho e Emprego –TEM, para emissão de carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) digitalizada, foi aprovado por unanimidade.
Matéria do Executivo Municipal
Foi aprovado, com a emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 013/2018, o Projeto de Lei Orçamentária Nº 013/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que estima a receita fixa e despesas da Prefeitura Municipal de Dona Inês, para o exercício econômico financeiro de 2019.
Matéria apresentada
Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 015/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica – PMAQ-AB municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.
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