Esteve na pauta da Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 13 de novembro, duas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal.
Foi votado o Projeto de Lei Nº 020/2023 que aprova o plano municipal para a infância e a adolescência-PMIA no âmbito do município de Dona Inês. A finalidade do projeto é implementar políticas públicas de forma integrada para cuidar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
Outro Projeto votado foi o de Nº 021/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023. O projeto prevê o uso, pela Prefeitura, de R$ 2.908.441,92 (dois milhões, novecentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais, e noventa e dois centavos.); recursos oriundos de precatórios do FUNDEF. Parte desses recursos, serão destinados aos professores.
As duas matérias foram aprovadas pelos vereadores.
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