Câmara aprova Projeto de Lei que garante incentivo para artistas Inesenses
#donaines15 DE AGOSTO DE 2023
Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 14 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício Financeiro de 2023.
O Projeto de Lei justifica-se em virtude da necessidade de adequação do orçamento do ano vigente para contemplar ação orçamentária especifica para execução e controle dos recursos recebidos e mantidos em conta especifica pelo município, referentes a Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada de Lei Paulo Gustavo, cuja finalidade é fomentar ações direcionadas ao setor cultural e dessa forma, atender integralmente ao plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura em favor de nosso município.
Os recursos são de R$ 113.949,70 (Cento treze mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos.)
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