Dois Projetos de Lei do Poder Executivo tramitam na Câmara
#donaines22 DE MARÇO DE 2023
Foram apresentados na Sessão Ordinária da noite da última segunda-feira (20) dois Projetos de Lei do Poder Executivo.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Nº 04/2023 dispõe sobre alterações da Lei Municipal Nº 921/2022 e dá outras providências.
Também tramita o Projeto de Lei Nº 05/2023 que autoriza a alienação de bens móveis, veículos automotores) inservíveis à administração municipal devido longo período de uso, e dá outras providências.
As matérias tramitam nas comissões permanentes da Casa.
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