8 Matérias foram apresentadas na Sessão que marcou a abertura do ano legislativo
#donaines06 DE FEVEREIRO DE 2023
Os vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês se reuniram na noite desta segunda-feira, 06 de fevereiro, em Sessão Ordinária que marcou a abertura do ano legislativo. Durante a Sessão foram apresentadas 08 matérias, sendo uma de autoria do Poder Executivo.
FORAM APRESENTADOS:
Projeto de Lei Nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores municipais efetivos e comissionados, subsídios de Secretários, Agentes Políticos e Membros do Conselho Tutelar.
Processo Eletrônico TC Nº 07475/21-PARECER PPL- TC – 00186/22, Prestação de Contas de Gov erno do Ex-Prefeito Municipal de Dona Inês/PB, João Idalino da Silva
Projeto de Resolução Nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês que altera a redação do caput do artigo 69 e do seu parágrafo 1º, da Resolução Nº 03/2019 - Regimento Interno desta Câmara Municipal e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 001/2023, de autoria do vereador Rhuan Ribeiro de Araújo, que denomina Posto de Saúde e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês, que altera o anexo da Lei nº 433, de 10 de março de 2005, que Fixa valores das despesas com diárias e transporte nas viagens do Presidente, dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês - PB, a fazer a doação do Acervo Bibliográfico pertencente à Biblioteca José Américo de Almeida e determina outras providências.
Projeto de Lei Nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês - PB, a proceder à doação para o Museu Municipal dos bens móveis inservíveis pertencentes ao Museu da Câmara Municipal e dá providência.
Projeto de Lei Nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês, que dispõe sobre a revisão anual do Subsídio do Presidente da Câmara, dos Vereadores, da remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências.
As matérias foram encaminhadas para as Comissões Permanentes da Casa e após analises serão colocadas para votação em plenário.
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