Resumo
SOLICITAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, LEI 12.994/2014, DE ACORDO COM ARTIGO 9°C E §4°, NOS TERMOS DO §5° DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PORTARIA MINISTRAL N° 2031 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/02/2018 | 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2018 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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