Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2005, QUE TRATA DAS NORMAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2013 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/04/2013 | 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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