Resumo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 024/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO DO GOVERNO FEDERAL, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º.