Resumo
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2018. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB/MUNICIPAL NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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