Resumo
SOLICITAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, LEI 12.994/2014, DE ACORDO COM ARTIGO 9°C E §4°, NOS TERMOS DO §5° DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PORTARIA MINISTRAL N° 2031 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.