28ª Sessão Ordinária da Câmara de Dona Inês apresenta o Programa Bolsa Escola Municipal e aprova ações de apoio a famílias carentes
Na noite da segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Dona Inês realizou a 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, no Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, sob a presidência do vereador Rhuan Ribeiro de Araújo (PSB). A reunião contou com a presença dos parlamentares para discussão e votação de matérias do Legislativo e do Executivo.
Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Escola Municipal no município de Dona Inês. O programa tem como finalidade oferecer apoio financeiro a estudantes da rede municipal de ensino matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é incentivar a permanência e a conclusão dos estudos por parte dos alunos da EJA.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 048/2025, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e cria o Sistema de Proteção, Controle e Licenciamento Ambiental, além do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A proposta busca fortalecer ações de preservação e sustentabilidade. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 052/2025, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e o Projeto de Lei nº 054/2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025, permitindo novas ações da Prefeitura.
O vereador Jeová Horácio dos Santos (Solidariedade) apresentou três requerimentos que foram aprovados por unanimidade. O Requerimento nº 117/2025 solicita a construção de uma ponte no Sítio Seixo, zona rural do município, ligando Dona Inês a Riachão. A proposta busca melhorar o acesso entre as comunidades e facilitar o transporte dos moradores. O Requerimento nº 118/2025 pede a criação de um programa de apoio para construção de túmulos de famílias carentes, garantindo dignidade e amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade. Já o Requerimento nº 119/2025 propõe a criação do Programa Municipal do Sopão Solidário, com o objetivo de atender famílias em risco social por meio da distribuição gratuita de refeições, fortalecendo as ações de assistência social no município.
Ao encerrar a reunião, o presidente Rhuan Ribeiro agradeceu a presença do público e a participação dos vereadores, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em seguir trabalhando por melhorias para a população de Dona Inês.