ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL DO PROFESSOR PORTADOR PÓS GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2013
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2013
EM TRAMITAÇÃO
APROVA CONTAS DO PREFEITO ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/08/2013
CFOGF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2013
EM TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WI-FI PARA ACESSO Á INTERNET NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2013
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