SOLICITAÇÃO DE REPAROS DAS ESTRADAS VICINAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON LEGISLATIVO- NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2015, PRECEITUADA NO ART. 37,INCISO X, DA CF/88,COMBINADO COM O ART.49, XIV,DA LOM, E ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nª 609, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 PARA AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL PARA REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA OS VALORES CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".