FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2020, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A REATIVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA 1ª FASE, DOS SÍTIOS LAJEDO PRETO E OITICICA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA O ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 1/2020 DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VÁRZEA GRANDE.